As datas das audiências públicas para a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019) nas 32 prefeituras regionais, divulgadas no dia 19 de junho, pela Prefeitura, em seu site e na rede social, serão modificadas. O novo calendário será definido nos próximos dias e informado nos canais oficiais da Prefeitura e no Diário Oficial do Município.
O calendário inicial precisará ser alterado porque o Projeto de Lei 167/2018, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, prevê a divulgação das datas das audiências públicas, no Diário Oficial do Município e na página oficial da Prefeitura, com um prazo mínimo de dez dias, o que acabou não ocorrendo.
As audiências vão permitir que os moradores participem das discussões e apresentem suas demandas à Prefeitura. Após as audiências, a proposta orçamentária será elaborada juntamente com as demais secretarias e enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, prazo definido pela Lei Orgânica do Município.
A princípio, as reuniões para debater a LOA seriam nas próprias regionais, o que não deve mais acontecer. Com o erro na divulgação das datas, os moradores terão cerca de dois meses para mostrar suas propostas e estabelecer um direcionamento.
Nesse contexto, entram muitas obras da cidade que precisam ser concluídas, como os CEUs, recapeamento de ruas e avenidas, realização de obras contra enchentes, além de construções de UPAs e postos da Rede Hora Certa, que também estavam programadas.
Reuniões da Lei Orçamentária terão novas datas e locais
População terá tempo para indicar obras importantes, que ainda não foram concluídas, como sendo prioritárias