A Prefeitura de São Paulo sancionou, no dia 16 de dezembro, a Lei nº 17.725/2021, que prorroga o prazo para concluir a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE), até 31 de julho de 2022. A medida foi necessária diante da impossibilidade de cumprimento do antigo prazo, que era até 31 de dezembro de 2021. Confira aqui a publicação no Diário Oficial.
A revisão do PDE é uma obrigação legal prevista na própria lei do Plano Diretor (16.050/2014). Em seu artigo 4º, ela dizia que o Executivo deveria encaminhar ao Legislativo proposta de revisão, a ser elaborada de forma participativa, em 2021.
A atual gestão municipal propôs à Câmara a alteração deste trecho da lei do PDE. Em 5 novembro, o Executivo encaminhou projeto de lei solicitando a extensão do prazo até 31 de dezembro de 2021 para a entrega da proposta de revisão intermediária. A iniciativa do Município foi previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), colegiado de representação paritária entre poder público e sociedade civil que debate e apresenta sugestões à proposta de alteração do Plano Diretor.
Após debates na Câmara Municipal, incluindo audiência pública, os vereadores definiram, por meio de emenda ao projeto de lei original, a data de 31 julho de 2022 como novo prazo para a entrega da revisão do PDE. O Projeto de Lei nº 742/2021 foi aprovado em duas votações no Legislativo (23 de novembro em 1ª votação e 8 de dezembro de forma definitiva).
Em 2021, a Prefeitura cumpriu etapas importantes da revisão, e todo o trabalho realizado e as contribuições recolhidas permitirão que os debates com a sociedade sejam retomados, em 2022, em estágio avançado. O novo processo participativo e o novo cronograma para continuidade da revisão serão pactuados com o CMPU no início do próximo ano.
O plano de readequação do processo participativo para ajustes ao Plano Diretor considerará o avanço da vacinação contra a Covid-19 na capital e a redução das restrições para o funcionamento. O cenário permite a adoção, com segurança e em maior escala, de discussões presenciais com a sociedade civil.
Por que revisar o Plano Diretor?
Como toda política de longo prazo, o Plano Diretor, previsto até 2029, prevê mecanismos para adequações periódicas à realidade da cidade. O objetivo da revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual (crise econômica, pandemia, aspectos sociais, entre outros). Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias.
A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo, e a Prefeitura garante que continuará conduzindo todo esse processo de forma ampla, democrática e transparente.
Passo a passo da revisão do PDE
Em março deste ano, a Prefeitura divulgou o cronograma de trabalho para a revisão do Plano Diretor em 2021. Em abril, foi iniciado o processo participativo com a sociedade civil organizada e a população em geral.
Desde maio, foram oferecidas formas diferentes para a participação em meio virtual. No site Plano Diretor SP foram publicadas enquetes para conscientizar a sociedade sobre a importância da revisão e estimular a participação de todos nos debates. O primeiro questionário, aberto entre maio e julho, registrou mais de 2,9 mil respostas.
Entre agosto e outubro, os munícipes também puderam enviar contribuições para a revisão do PDE através do site Participe+ e por meio da Ficha de Cadastro de Propostas, disponível no site Plano Diretor SP.
De forma presencial, a Prefeitura realizou a busca ativa da população para o recolhimento de sugestões, especialmente, de paulistanos com dificuldade de acesso à internet ou ferramentas digitais. Entre julho e outubro, após visitarem os 96 distritos da cidade, as equipes do Município receberam mais de 14 mil contribuições da população, com destaque para os moradores de regiões periféricas.
O Município também disponibilizou 105 telecentros para a população participar de enquetes, oficinas e audiências públicas virtuais sobre a revisão do PDE.
No mês de outubro, a Prefeitura concluiu as reuniões temáticas online com a sociedade civil organizada e a população em geral. Foram mais de 26 horas de encontros para recolhimento de contribuições e propostas para eventuais ajustes do Plano Diretor.