Prefeitura cobra ação da Enel

Município questiona frota parada e falta de respostas diante de novo apagão que afetou mais de 2 milhões de pessoas.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), notificou a Aneel e a Enel pedindo explicações sobre a grande quantidade de veículos da concessionária que permaneceram parados na garagem enquanto mais de 2 milhões de unidades consumidoras estavam sem energia. O documento enviado nesta quarta-feira (10) solicita esclarecimentos formais em até 48 horas.

Segundo a PGM, a situação verificada ao longo do dia evidenciou que apenas uma pequena parte da frota de atendimento estava nas ruas para lidar com quedas de árvores, galhos sobre a rede elétrica e demais reparos emergenciais. A notificação destaca a necessidade de equipes e equipamentos adequados para reduzir o tempo de interrupção e o impacto sobre a população.

O texto também relembra que episódios de grande escala já haviam afetado a capital em novembro de 2023 e outubro de 2024, ocasiões em que a demora da Enel na recomposição do fornecimento já havia sido questionada judicialmente pelo município.

A Prefeitura reforça que vem adotando medidas desde o ano passado para cobrar respostas concretas da concessionária. Entre as ações já encaminhadas estão ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Aneel solicitando maior fiscalização do contrato de concessão, aplicação de multas e até o cancelamento do contrato da Enel na cidade de São Paulo.

Neste ano, o prefeito Ricardo Nunes também tratou do tema em Brasília com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma proposta que altera a lei de concessões para ampliar a autonomia dos municípios na escolha e fiscalização das empresas fornecedoras de energia.

A Administração Municipal já havia solicitado ao Procon-SP a aplicação de multas pela demora da Enel em restabelecer o serviço após apagões anteriores. No âmbito judicial, o município ingressou com ação exigindo um plano de contingência e um cronograma preventivo para o período de chuvas, pedido que foi acatado pela Justiça.

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