Os exames psicológico e médico para a emissão da CNH ficaram mais baratos em São Paulo. O Detran-SP publicou a Portaria Normativa 49, que fixa em R$ 90,00 o valor máximo cobrado por clínicas psicológicas e médicas credenciadas. A redução corresponde a cerca de 30% no exame médico e 40% no exame psicológico em relação aos valores anteriormente praticados.
A medida integra o pacote de facilidades oferecidas pela nova CNH Paulista, alinhada à portaria 927/25 da Senatran, em vigor desde dezembro de 2025. Com isso, o Detran-SP deixa de utilizar a Lei de Taxas como referência para estipular valores, tornando o processo mais acessível para a população.
O órgão já vinha planejando ajustes técnicos desde antes da publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025. Após a regulamentação da CNH do Brasil, as mudanças foram aceleradas, com foco na eliminação de etapas desnecessárias e na redução de custos.
O Detran-SP também adaptou seus sistemas para a aplicação do exame teórico conforme o novo curso on-line, permitindo que os benefícios cheguem imediatamente ao cidadão. A previsão é de que a transição seja concluída antes do prazo oficial.
Além disso, foi aberto o cadastramento de instrutores autônomos aptos a atuar dentro das normas da nova CNH do Brasil. A solicitação pode ser feita no SEI externo, por meio do serviço “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”.
Para garantir transparência, o Detran-SP lançou a página oficial CNH Paulista, reunindo cronograma, atualizações e orientações à população. Todo o processo de habilitação segue em funcionamento, sem interrupções, durante o período de transição.