Criminosos se passam por profissionais do Direito para extorquir vítimas em situação de vulnerabilidade; OAB, Procon-SP e TJSP emitem alertas
O golpe do falso advogado está cada vez mais sofisticado e tem feito novas vítimas em todo o Brasil, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo. Criminosos utilizam documentos forjados, escritórios montados para parecer legítimos e até perfis elaborados no WhatsApp e nas redes sociais para se passar por profissionais do Direito e extorquir pessoas em situação de fragilidade, como quem está endividado, tem processos judiciais em andamento ou acaba de perder um familiar e busca orientação sobre herança e inventário.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alerta que esses falsários costumam abordar as vítimas prometendo resolver questões jurídicas com rapidez e eficiência — e por valores abaixo do mercado. Após receberem os honorários antecipados, simplesmente desaparecem. A vítima só descobre o golpe quando tenta obter informações sobre seu processo diretamente nos tribunais.
O Procon-SP registrou aumento de 35% nas reclamações envolvendo falsos advogados em 2024 em relação ao ano anterior. Os golpes são aplicados principalmente por telefone, WhatsApp e redes sociais, e as vítimas mais frequentes são pessoas com ações trabalhistas, consumidores endividados e famílias em processo de inventário. De acordo com dados da CNDL/SPC Brasil, a tendência é que esses crimes atinjam sobretudo pessoas acima dos 50 anos, mais suscetíveis a abordagens que exploram urgência e confiança.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também emitiu alerta sobre a circulação de documentos judiciais falsos, incluindo citações, cartas precatórias e notificações fabricadas para parecerem legítimas. A orientação é que toda comunicação judicial pode ser verificada diretamente no site esaj.tjsp.jus.br, utilizando o número do processo.
Como verificar se o advogado é de verdade
A OAB disponibiliza o Cadastro Nacional de Advogados (CNA), acessível gratuitamente pelo site cna.oab.org.br, 24 horas por dia. Basta inserir o nome do profissional ou o número de inscrição para confirmar se ele está devidamente registrado e com situação ativa. Essa é a principal ferramenta de proteção ao alcance do cidadão.
Além disso, especialistas recomendam desconfiar de qualquer profissional que prometa resultados garantidos, cobre honorários integrais antes de apresentar um contrato formal, não tenha escritório verificável ou demonstre pressa excessiva para fechar o acordo.
O que fazer se você foi vítima
Quem caiu no golpe pode registrar Boletim de Ocorrência pela Delegacia Eletrônica do Estado de São Paulo, disponível em delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br, sem precisar comparecer pessoalmente a uma delegacia. Em situações de flagrante ou emergência, o cidadão deve acionar a Polícia Militar pelo número 190.
A recomendação de todas as entidades é clara: antes de contratar qualquer serviço jurídico, consulte sempre o CNA da OAB, exija um contrato por escrito e nunca realize pagamentos sem a devida formalização do vínculo profissional.