PEC segue para o Senado e prevê mudanças graduais que afetam trabalhadores e empresas em todo o país
A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e encerra a escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos. A proposta seguiu para análise do Senado.
A mudança será gradativa. As primeiras duas horas de redução entram em vigor em até dois meses após a promulgação, e as demais em até 12 meses depois. O fim da escala 6×1 passa a valer 60 dias após a promulgação do texto. Acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente nesse prazo, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem os termos vigentes.
A transição foi o principal ponto de tensão antes da votação. Após pressão de empresários e confederações de empregadores, o governo aceitou a implantação por etapas.