A Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizou nesta quarta-feira (28/10) uma audiência pública para examinar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente ao terceiro trimestre de 2026. A reunião cumpriu o artigo 209 da Lei Orgânica do Município, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a organização da cidade.
Balanço financeiro e arrecadação
O secretário-adjunto Samuel Halize de Godoy conduziu a apresentação dos dados econômicos da pasta. Até o terceiro trimestre de 2026, a arrecadação municipal atingiu R$ 62,3 bilhões, montante composto por R$ 50,1 bilhões em receitas tributárias e R$ 12,1 bilhões vindos de transferências constitucionais.
O representante detalhou o uso dos recursos públicos durante o encontro: “A maior parte das despesas, R$ 12,9 bilhões são basicamente contratos de prestação de serviços, além de termos de parcerias para a manutenção de centros de educação infantil. Temos R$ 7,6 bilhões gastos com pessoal e encargos sociais, incluindo auxílios, e R$ 500 milhões em investimentos empenhados este ano, totalizando R$ 21 bilhões em despesas empenhadas.”
Alocação de recursos e prioridades
Gráficos exibidos no evento detalharam os gastos por subfunção educacional. Do total, R$ 11,2 bilhões foram direcionados à educação infantil, enquanto a educação fundamental recebeu R$ 5,3 bilhões. A alimentação escolar somou R$ 1,7 bilhão, e R$ 1,3 bilhão foram gastos sem especificação detalhada da rede. O gestor também destacou iniciativas como o Programa Mães Guardiãs, o programa Escola Aberta e novas metodologias de alfabetização.
Sobre os desafios futuros, o secretário-adjunto pontuou: “Temos alguns desafios para a rede de ensino. Diferenciar a média e a ideia de garantia universal da aprendizagem e reduzir as desigualdades internas entre grupos. Precisamos contextualizar as realidades de cada escola, considerar mudanças no decorrer do ano letivo e usar os indicadores como instrumentos de apoio e orientação pedagógica”
Questionamentos sobre infraestrutura e chuvas
Presidente da comissão, a vereadora Sonaira Fernandes (PL) cobrou explicações sobre a conservação das escolas diante de temporais na capital. “Existe um plano para minimizar os impactos, além de um mapeamento dos problemas? Vocês trouxeram números em torno dos recursos que pagam a manutenção. Algumas escolas estão com os tetos destruídos, salas de aula com bastante água, fatores que impossibilitam as atividades”, questionou.
Em resposta, Samuel Halize de Godoy explicou o funcionamento dos reparos: “Temos alguns contratos, que se chamam grupos de manutenção. Sempre que ocorre um problema em alguma escola, desde reparos a reformas somos acionados por meio da direção da escola e da Diretoria Regional de Educação. Rapidamente acompanhamos e a ação varia de acordo com o que é identificado, como isolamento do imóvel para reparo, sem interromper as aulas, ou até uma mudança de local e das matrículas”
Debate sobre saúde mental e metas educacionais
Cidadãos e profissionais da educação participaram ativamente do debate com perguntas direcionadas à gestão. O estudante Tiago Ribeiro levantou preocupações sobre o suporte psicológico aos alunos da rede pública municipal.
“Muito se falou sobre infraestrutura, mas a secretaria não disse nada sobre a saúde mental do estudante. Muitos estudantes das periferias, principalmente, vivem com problemas psicológicos e é muito difícil mantê-los nas escolas. Precisamos de um planejamento e dar acesso a profissionais da saúde garantindo atendimento gratuito nas unidades.”
O setor cultural também marcou presença pela voz de Flávio Fontes, que defendeu o apoio aos trabalhadores da educação: “A saúde mental dos funcionários da rede pública deve ser acompanhada. Os professores têm, também, problemas, logo poderia ser feita uma parceria com universidades para sanar o problema e oferecer atendimento.”
Representando o grupo Nexo Governamental, Fábio Monteiro avaliou os indicadores pedagógicos da capital. “A gente acompanha o plano de metas do município e, também, o índice nacional da criança alfabetizada. Então, questionamos o atingimento delas conforme o planejado. Cobramos ainda a atuação para diminuir a desigualdade da alfabetização entre as regiões, porque a gente sabe que regiões periféricas têm uma dificuldade maior em questões de português e matemática.”