A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de São Paulo decidiu pelo arquivamento do pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes. A denúncia estava fundamentada em supostas irregularidades na oferta de transporte público durante o segundo turno do pleito municipal.
Placar da votação na comissão
O resultado final foi definido por cinco votos contrários à continuidade da investigação. A base governista e os parlamentares contrários à proposta contaram com a posição do presidente do colegiado, Rubinho Nunes (União), do relator Major Palumbo (PP), além de Dra. Sandra Tadeu (PL), Kenji Ito (Pode) e Sandra Santana (MDB).
Por outro lado, apenas os dois autores do pedido votaram pela admissibilidade da abertura do processo: os vereadores Luana Alves (Psol) e Hélio Rodrigues (PT).
Argumentos da acusação
De acordo com os parlamentares que protocolaram a denúncia, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia determinado a operação da frota completa de ônibus no dia 25 de outubro. No entanto, segundo a acusação, apenas 70% dos veículos circulavam, o que prejudicou o deslocamento de trabalhadores até os locais de votação.
“Foi caso pensado e não logístico, senão teríamos uma diminuição por igual em todas as regiões da cidade. É tentativa de manipulação eleitoral”, afirmou a vereadora.
“Tivemos problemas de circulação, os pontos estavam cheios e havia menos carros circulando. Ainda teve perseguição política”, afirmou Hélio Rodrigues, outro autor do pedido de impeachment.
Defesa e posicionamento do relator
Em sua defesa, a administração municipal rejeitou as acusações e declarou que os eleitores não enfrentaram dificuldades para votar. A gestão sustentou que a oferta de coletivos superou a demanda e apresentou registros visuais de baixa circulação de passageiros em terminais e corredores viários.
O relator da matéria, Major Palumbo (PP), argumentou que o caso carece de embasamento legal para gerar um procedimento político na casa legislativa, sugerindo que o tema deve ser apurado na esfera da Justiça eleitoral. Para o parlamentar, os episódios do dia da eleição “ocorreram dentro das normas eleitorais, não demonstrando que o prefeito tenha cometido qualquer infração”.
Contexto nacional e repercussão jurídica
O episódio na capital paulista ocorreu em um cenário de restrições de trânsito em várias regiões do país, a exemplo de Salvador, onde eleitores também apontaram escassez de coletivos. A situação levou a acionamentos jurídicos em nível nacional envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a prorrogação da votação por mais duas horas, até 19h, nos locais onde as urnas ainda não haviam sendo fechadas. A medida atendeu a demandas judiciais para contornar tanto problemas de mobilidade quanto os impactos gerados por temporais em diversos estados brasileiros.