A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou 13 propostas em reunião realizada nesta quarta-feira (04/11). As medidas em tramitação englobam ações voltadas à saúde pública, proteção às mulheres e cuidados com os animais na capital paulista.
Combate aos vapes nas escolas municipais
Entre as principais matérias avaliadas está o PL (Projeto de Lei) 168/2025, apresentado pelo vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) com coautoria de outros parlamentares. O texto estabelece a obrigação de criar um programa voltado a coibir o uso de cigarros eletrônicos nas instituições de ensino da cidade.
O avanço da proposta encontra respaldo em estatísticas preocupantes. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 29,6% dos estudantes matriculados em redes públicas e particulares, na faixa etária entre 13 e 17 anos, já experimentaram o dispositivo.
A presidente da comissão, vereadora Edir Sales (PSD), pediu para assinar o projeto como coautora e destacou sua posição sobre o tema: “Eu sou totalmente contrária ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas, qualquer cigarro, mas o eletrônico virou moda, mesmo sendo comprovado que ele faz mais mal do que o cigarro comum”. A parlamentar acrescentou: “Por conta disso, votamos a favor desse projeto para que acabe esse uso e para que tenhamos um mês de conscientização: o ‘abril sem cigarro eletrônico’”.
Ampliação do Wi-Fi Livre Sampa e novos serviços
Outra iniciativa que recebeu aval do colegiado foi o PL 764-2024, de autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). A proposta modifica a legislação do Programa Wi-Fi Livre Sampa para expandir o acesso à internet gratuita e elevar a qualidade da conexão em prédios e equipamentos públicos municipais.
A alteração prevê a implantação de pontos de rede sem fio em unidades de assistência social na capital, a exemplo do Armazém Solidário, da Rede Cozinha Escola e do Bom Prato Paulistano.
Saúde animal e proteção às mulheres
O setor pet também foi contemplado com a aprovação do PL 268/2023, do vereador Marcelo Messias (MDB). O texto viabiliza a criação do Hospital Público Veterinário de M’Boi Mirim, estruturado para fornecer gratuitamente serviços como castração, cirurgias, medicamentos, vacinação e pós-operatório. A unidade dará prioridade a animais de tutores de baixa renda, protetores independentes e organizações de proteção animal, além de prever uma Farmácia Popular Veterinária.
No âmbito da segurança feminina, o PL 16/2023, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e coautores, obteve parecer favorável. A proposta quer integrar o protocolo “Não se Cale” — política de combate ao assédio — aos espaços de lazer noturno da metrópole.
O plano exige treinamento para funcionários, suporte a vítimas de violência sexual e diretrizes de prevenção e encaminhamento. Levantamento da Ipsos-Ipec de março de 2026 revela que 32% das mulheres ouvidas relataram episódios de assédio em bares ou casas noturnas.
Sobre a relevância da medida, a vereadora Edir Sales afirmou: “Infelizmente, estamos vendo muitos aumentos desses casos. Temos que regulamentar esse projeto ‘Não se Cale’. Nós temos que fortalecê-lo e temos que nos unir para proteger as mulheres de qualquer tipo de violência, tanto doméstica como as violências nos eventos e importunação sexual”.
A sessão contou com a presença dos vereadores Edir Sales (PSD), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Gabriel Abreu (PODE) e Sargento Nantes (PP).