Representantes do Banco Bradesco compareceram à Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira (05/11) para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Devedores. O objetivo do colegiado foi analisar a situação de um débito tributário que, segundo a prefeitura, soma R$ 812 milhões.
Detalhes sobre a dívida bancária
A comitiva do banco foi liderada pelo diretor vice-presidente Cassiano Ricardo Scarpelli, acompanhado por membros da diretoria jurídica. Durante a oitiva, a superintendente jurídica, Lígia Policiano, explicou que o montante total está fragmentado em dez ações judiciais distintas.
Segundo a representante, cerca de R$ 500 milhões já possuem decisões favoráveis ao banco em instâncias judiciais. “As perspectivas de êxito são favoráveis na linha dessas quatro (ações), que já têm decisão mais avançada. Esses casos são de ISS (Imposto sobre Serviços). A discussão é que a autuação recaiu sobre contas que não são de prestação de serviços, mas sim de operações financeiras, frutos de intermediações financeiras e pagamentos de comissão. Ou seja, rubricas que não estariam sujeitas à incidência de ISS”.
Adicionalmente, o vice-presidente Cassiano Scarpelli pontuou que existem R$ 44 milhões em fase administrativa. “Essas discussões administrativas podem ter voto positivo ou negativo e se vamos recorrer ou não à parte judicial”, destacou Scarpelli.
Retomada do programa Fique em Dia
O presidente da CPI, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), aproveitou a ocasião para reforçar a necessidade de transparência nas informações. “Precisamos saber se os números que recebemos condizem com a realidade ou não. Porque existem diversas secretarias do Executivo envolvidas e pode ser que uma informação ou outra esteja distorcida”.
O parlamentar também confirmou o retorno do programa de regularização fiscal Fique em Dia, previsto para ocorrer entre 16 de novembro de 2026 e 26 de fevereiro de 2027. O programa oferece descontos progressivos em juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados em até 120 vezes, abrangendo tributos como IPTU, ISS e ITBI.
“As negociações podem ser realizadas pela internet, onde é possível consultar os débitos, verificar as condições disponíveis e simular o pagamento. A força-tarefa da CPI também foi prorrogada para orientação e encaminhamento dos contribuintes”, afirmou Sansão Pereira.
Contexto das investigações
A CPI dos Devedores, instalada em maio de 2026, tem como foco investigar grandes contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa. O colegiado também registrou a adesão de diversas instituições financeiras e empresas ao edital anterior, que quitaram seus débitos à vista, incluindo nomes como Banco Itaucard, Citibank e IBM Global Services.
Ao final da reunião, foram aprovados novos requerimentos para intimação de outras empresas e mudanças na composição do grupo, com a entrada temporária do vereador Manoel Del Rio (PT). Segundo o líder da bancada, vereador Alessandro Guedes (PT), “A presente indicação tem por finalidade assegurar a representação parlamentar e o regular funcionamento dos trabalhos da comissão”.
Sobre o impacto das negociações, o presidente da CPI concluiu: “Ao todo, já são mais de R$ 5 bilhões em dívidas negociadas. Ou seja, mais recursos para o município investir em saúde, educação, segurança, habitação, além de contribuir para a redução de custos relacionados aos processos judiciais de cobrança”.