Um alerta importante atinge cerca de 2,4 milhões de famílias brasileiras que dependem da Tarifa Social de Energia Elétrica para reduzir os custos mensais. Esse grupo possui pendências cadastrais junto às distribuidoras de energia e precisa regularizar sua situação até o dia 31 de dezembro para não perder o direito aos descontos ou à isenção na fatura de luz.
Como funciona o benefício e os riscos
Atualmente, o programa alcança aproximadamente 16 milhões de lares. O subsídio permite descontos que podem chegar a 100% para quem consome até 80 kWh mensais. Nesses casos, a conta pode apresentar apenas cobranças de impostos estaduais, como o ICMS, e taxas municipais de iluminação pública.
O financiamento desse abatimento é feito por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo embutido nas tarifas pagas pelos demais consumidores. Caso as informações entre o cadastro social e o titular da conta de luz não coincidam, o benefício é suspenso.
Critérios para manutenção e regularização
Para usufruir do subsídio, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, o titular da conta de energia deve ser, obrigatoriamente, um membro da família cadastrada no sistema.
Se houver divergência, o consumidor deve buscar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou solicitar a alteração de titularidade diretamente com sua concessionária. Algumas empresas realizam busca ativa por WhatsApp, e-mail ou visitas presenciais.
Situação por distribuidora
O cenário de pendências é expressivo entre os grandes grupos do setor elétrico:
Equatorial
O grupo possui 1 milhão de clientes com divergências, sendo o Pará o estado com maior número de casos (286 mil). Maranhão, Goiás, Alagoas, Piauí, Amapá e Rio Grande do Sul também apresentam números elevados.
Neoenergia
São quase 533 mil clientes em risco, com destaque para a Bahia, que concentra 304,9 mil famílias com pendências, seguida por Pernambuco, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
Enel
A distribuidora registra mais de 502 mil famílias que não regularizaram a titularidade, com grandes concentrações de casos em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.
Energisa
Com atuação em 11 estados, o grupo aponta que 393 mil famílias (17% da sua base) precisam atualizar os dados, sendo 172 mil apenas na Paraíba.
Potencial de inclusão
Além dos que já possuem o benefício, estima-se que 3,2 milhões de famílias elegíveis ainda não estão inseridas no programa. A Lei 14.203/2021 prevê que a inclusão seja automática para quem cumpre os requisitos, mas a atualização do CadÚnico é o passo fundamental para que o sistema identifique esses consumidores.
O programa também abrange famílias com renda de até três salários mínimos que possuam pessoa com deficiência dependente de aparelhos elétricos, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).