O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O texto define princípios norteadores e orienta colégios e faculdades sobre a aplicação segura, ética e responsável da tecnologia.
O papel insubstituível do docente
A normativa determina que a inteligência artificial pode atuar como um recurso de apoio, mas a condução pedagógica e as decisões sobre o ensino permanecem obrigatoriamente sob o encargo do educador.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial “já faz parte da nossa realidade”, mas defendeu o uso responsável.
“As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, disse o ministro.
A tecnologia poderá auxiliar na verificação de redações e questões dissertativas de forma complementar, mas a atribuição de notas e o veredito sobre aprovação ou reprovação continuam sendo funções exclusivas dos mestres.
O conselheiro do CNE Celso Niskier foi um dos relatores da proposta e explica que o objetivo das diretrizes é garantir o uso consciente da inovação.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor na educação.
“É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogia Henriques.
Regras específicas por etapa de ensino
As normativas variam de acordo com a faixa etária dos estudantes. Na educação infantil, voltada para crianças de 4 e 5 anos, o uso da IA é totalmente proibido aos alunos, mesmo com mediação. O desenvolvimento deve ocorrer por meio de interações humanas e experiências concretas, embora os docentes possam utilizar a tecnologia para planejar aulas e promover acessibilidade.
Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), a IA generativa ou conversacional também não é recomendada para os estudantes, que devem receber letramento digital aliado ao pensamento crítico. Contudo, os professores podem empregar sistemas tecnológicos em atividades estritamente pedagógicas. Já nos anos finais (6º ao 9º ano), a utilização é permitida apenas com supervisão docente.
No ensino médio, a tecnologia é liberada como recurso pedagógico. No ensino superior, o parecer valida o uso para análises complexas, auxiliando nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Segurança de dados e vedações
O documento impõe regras rígidas de transparência, exigindo proteção obrigatória de dados e formação digital para que os alunos compreendam o funcionamento dos algoritmos, além de incentivar o envolvimento das famílias.
Práticas como pontuação social, vigilância biométrica contínua, reconhecimento automatizado de emoções e exploração de vulnerabilidades foram expressamente proibidas. O MEC também vetou decisões automatizadas com impacto na vida escolar e o uso comercial de dados educacionais.
As proibições entram em vigor imediatamente após a publicação da resolução, enquanto as instituições de ensino ganham um prazo de 12 meses para ajustar contratos, políticas e práticas internas.