A recente homologação de regras para o emprego de inteligência artificial na rede de ensino por parte do Ministério da Educação (MEC) ganhou aval de entidades e peritos da área.
Regras por faixa etária na educação básica
O regulamento veda o emprego de ferramentas de IA para alunos matriculados nas fases iniciais da educação básica. Por outro lado, traz recomendações específicas para o uso por discentes do ensino médio e superior, além de ditar diretrizes para a aplicação correta e ética por parte do corpo docente.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) atuou diretamente na construção do texto. Rebeca Otero, coordenadora do setor de Educação da entidade no país, enfatiza que a capacitação digital dos alunos é um pilar fundamental que as instituições de ensino precisam seguir.
Pensamento crítico e limites da tecnologia
“Antes de usar a IA, o estudante precisa desenvolver o pensamento crítico sobre a ferramenta. Entender como a IA funciona, como ela busca as informações, a confiabilidade das respostas, para que ele possa fazer suas próprias checagens. Por isso, é permitido o uso no ensino médio, porque entende-se que ele já teve ou deve ter esse aprendizado”, diz.
A especialista também chama atenção para perigos que exigem vigilância constante de docentes e discentes, a começar pelos preconceitos embutidos nas respostas automatizadas, como vieses de cunho racista ou discriminatório.
A comunidade escolar precisa desenvolver a habilidade de reconhecer referências científicas e fidedignas, além de combater a sobreutilização dos sistemas. “A IA pode ser utilizada como apoio, mas a criação de um texto ou a resolução de um problema deve ser sempre do aluno”, diz.
Segurança da informação e privacidade
A salvaguarda de dados pessoais dos estudantes surge como outra exigência crucial estipulada pela portaria. Dessa forma, fica proibido o cadastro de registros particulares ou imagens de crianças e jovens nas plataformas tecnológicas.
“Ao colocar a inteligência artificial nas escolas, é preciso preparar os professores e também toda a instituição de ensino. Não só para a IA, mas todas as tecnologias para impedir que haja uso inadequado, vazamento de dados, ou utilização de uma tecnologia por crianças muito pequenas”, diz Rebeca Otero.