Organizações do movimento negro lançaram em Brasília um conjunto com seis projetos de leis voltados para o fortalecimento da educação antirracista nas instituições de ensino do país. A estratégia visa garantir a aprovação das medidas nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores de todas as regiões brasileiras.
Propostas para o ambiente escolar
O pacote legislativo, batizado de Maré de PLs: educação antirracista, foi elaborado pela Rede A Ponte, coletivo de mulheres negras, com o apoio de diversas entidades sociais. Entre as principais propostas estão a criação de uma política específica para registro e encaminhamento de denúncias de discriminação racial e a implantação de um observatório para produzir dados que orientem as diretrizes educacionais.
Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da rede, destacou a importância da iniciativa durante o lançamento que marca as mobilizações do mês da consciência negra.
“Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional.”
Premiação e transparência na rede pública
Outras medidas que integram o pacote preveem a instituição do Prêmio de Escola Antirracista para homenagear unidades de ensino engajadas na pauta, além de regras para garantir transparência na fila de vagas em creches. As propostas também buscam assegurar o cumprimento efetivo das legislações que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, chamou atenção para a falta de efetividade das normas atuais no sistema de ensino.
“O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país, com a recontagem da história do negro e com legislação que puna e faça com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte obedeçam às leis.”
Para a coordenadora, as propostas servem como diretrizes para mudar a realidade local.
“São modelos de PLs para devem ser copiados para que as pessoas possam, de fato, se organizar e serem combatentes do racismo. Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas”, completou.
Valorização de identidades tradicionais
O conjunto de normas contempla ainda ações voltadas para a educação escolar indígena e quilombola. O intuito é valorizar os saberes tradicionais, assegurar o reconhecimento identitário e estreitar os laços entre as escolas e seus respectivos territórios.
Dados oficiais revelam que metade dos alunos do ensino fundamental e médio relataram não ter visto debates sobre desigualdade racial nas salas de aula em 2023. Em contrapartida, levantamentos recentes do Ministério da Educação indicam avanço na criação de setores voltados para a equidade racial nas redes de ensino municipais e estaduais nos últimos anos.