A Câmara dos Deputados deu passos importantes nesta segunda-feira (11) na tramitação de duas propostas legislativas voltadas para a garantia de direitos, dignidade e saúde feminina no país.
Distribuição de absorventes higiênicos O texto que determina a implantação de pelo menos um ponto de entrega de absorventes em todos os municípios brasileiros está pronto para ser votado no Senado Federal.
O relator da matéria, deputado Helder Salomão (PT-ES), destacou que a medida fortalece o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e atinge áreas desassistidas pela rede credenciada do Farmácia Popular. O projeto 1309/24 foi apresentado conjuntamente pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Segundo nota divulgada pela Câmara, o parlamentar afirmou: “Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”.
Assistência remota para gestantes do campo Outra iniciativa que avançou foi o projeto de lei 2099/24, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), focado na oferta de atendimento médico remoto para futuras mães residentes em regiões rurais ou de isolamento geográfico.
A proposta já foi avalizada pela Comissão de Saúde e agora segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatora da matéria, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), explicou que a intenção é diminuir as disparidades no acesso à assistência materna, assegurando monitoramento contínuo durante o pré-natal e o puerpério para a detecção precoce de riscos.
Durante a tramitação, a parlamentar substituiu a expressão “telemedicina” por “telessaúde”, permitindo o suporte de equipes multiprofissionais que envolvem enfermagem obstétrica, psicologia, nutrição e assistência social.
Conforme o texto aprovado, o formato digital tem função exclusivamente auxiliar, sem eliminar a obrigatoriedade dos exames físicos e do acompanhamento tradicional.
A relatora justificou: “Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”.
A estratégia também prevê suporte de conexão à internet e dispositivos tecnológicos, além de articulação com a Rede Alyne do Sistema Único de Saúde.
Combate à violência de gênero Além do suporte médico, a modalidade virtual foi planejada como instrumento de defesa contra abusos domésticos, exigindo privacidade durante as consultas e encaminhamento seguro para órgãos de proteção em casos de risco.