Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano na guerra contra as drogas

Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano com guerra às drogas

O sistema de justiça criminal do Brasil consome a impressionante quantia de R$ 14,5 bilhões anualmente para sustentar a guerra às drogas ilícitas. O dado foi revelado por meio de uma pesquisa divulgada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), expondo o peso financeiro dessa política pública no país.

Para onde vai o orçamento bilionário

Em 2024, os recursos foram direcionados para manter as atividades de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e diversos órgãos da Justiça voltados ao enfrentamento do tráfico e à punição dos envolvidos com a comercialização dessas substâncias. O encarceramento lidera os custos, respondendo por R$ 3,88 bilhões (27% do total), seguido de perto pelo policiamento ostensivo das polícias militares e Rodoviária Federal, que custou R$ 3,24 bilhões (22%).

As polícias investigativas, englobando as civis e a Federal, consumiram R$ 2,64 bilhões (18%), enquanto o sistema socioeducativo absorveu R$ 1,46 bilhão (10%). Já a fase processual demandou R$ 3,3 bilhões (23%), divididos entre o Poder Judiciário, que gasta R$ 2,38 bilhões (16%), os ministérios públicos com R$ 737,78 milhões (5%) e as defensorias públicas com R$ 207,2 milhões (pouco mais de 1%).

Análise da ineficácia e impacto social

A pesquisadora do Cesec, Rachel Machado, destaca que o valor é alto e que o problema continua sem solução.

“A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas”, explica.

A especialista aponta que a concentração de recursos justamente na repressão inicial e na punição final evidencia a falha estrutural do modelo atual.

“São as duas pontas: a repressiva e a punitiva. São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, ressalta a pesquisadora.

Em média, as Unidades da Federação aplicam 7,9% de seus orçamentos criminais nessa legislação. O Paraná lidera o ranking com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%), enquanto Paraíba (5,2%) e Piauí (4,8%) registraram os menores percentuais. A União destinou 10,9% de suas verbas para a mesma finalidade.

Rachel Machado reforça que os danos extrapolam a economia.

“Temos prejuízos com crianças que não podem ser atendidas [em unidades de saúde], que não podem ir para a escola por conta de operações policiais. Toda a economia daquelas regiões é afetada diretamente pelas operações policiais. Então, custa caro economicamente, mas também custa à vida das pessoas, o sonho das crianças de estudar e de ter uma educação de qualidade”, lamenta.

Alternativas e posicionamento oficial

O estudo aponta que o montante poderia financiar a construção de 6 mil Centros de Atenção Psicossocial (Caps-AD), contemplar 1,8 milhão de famílias no Bolsa Família ou zerar o déficit de creches com 2.536 novas unidades.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) defendeu a necessidade de uma atuação integrada que una o enfrentamento ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção e desenvolvimento social.

“Essas estratégias são complementares e devem ser articuladas para enfrentar tanto as atividades criminosas quanto os fatores de vulnerabilidade associados ao mercado ilegal de drogas”, informa a nota.

A pasta destacou ainda que, em 2024, as ações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) resultaram na apreensão de 779,5 toneladas de entorpecentes, 5.243 armas e na prisão de 51.649 pessoas, gerando um prejuízo estimado em R$ 13 bilhões para as organizações criminosas.

“Os resultados refletem o investimento da Senasp na integração das forças de segurança, no fortalecimento da inteligência policial e na atuação coordenada para desarticular redes criminosas e ampliar o combate ao tráfico de drogas no Brasil”, conclui o ministério, reforçando que a articulação multissetorial é vital para enfrentar o problema de forma sustentável.

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