A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no último dia 4 de Novembro, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 736/2026, que altera os alinhamentos viários da Avenida Jacu-Pêssego, na região de São Mateus, zona leste da capital. De autoria do Executivo, a proposta atualiza a Lei nº 14.880/2009 e adequa a legislação ao traçado já executado em um trecho de aproximadamente 700 metros da via.
O trecho fica entre a faixa da Transpetro e a divisa com o município de Mauá. Com a mudança, uma área próxima à avenida e à Rua Nina Simone, antes reservada pelo antigo alinhamento viário, poderá ser destinada a um projeto de urbanização da Secretaria Municipal de Habitação.
A iniciativa prevê o reassentamento de 890 famílias e ações de habitação de interesse social e regularização fundiária. Com a aprovação do projeto, a Prefeitura poderá avançar na destinação da área para essas medidas.
Investimentos
em habitação
A Prefeitura informa que a política habitacional municipal conta com quase R$ 12,2 bilhões nos orçamentos de 2025 e 2026. Pelo programa Pode Entrar, mais de 7 mil unidades habitacionais já foram entregues, enquanto quase 38 mil estão em construção.
Desde 2021, ações de urbanização de favelas beneficiaram mais de 39 mil famílias. No mesmo período, o programa Escritura na Mão entregou 108 mil documentos de propriedade.
Câmara aprova mudança na Jacu-Pêssego para reassentar 890 famílias
