A extensão territorial voltada para a recuperação de passivos ecológicos no estado de São Paulo registrou um salto superior a 200% desde o ano de 2023. O indicador subiu de 4,5 mil hectares para 14,7 mil hectares em 2026, montante que equivale a aproximadamente 20,6 mil campos de futebol.
Avanço na fiscalização e conversão de multas
O salto entre 2025 e 2026 também chamou atenção, passando de 9,2 mil hectares para os atuais 14,7 mil hectares, o que representa um acréscimo de 59%. O avanço decorre da intensificação das vistorias e do aprimoramento de mecanismos que convertem penalidades administrativas em obrigações práticas de recomposição da natureza.
“A evolução dos indicadores mostra que a fiscalização ambiental precisa ir além da aplicação de multas e da responsabilização administrativa. Nosso objetivo é garantir que os danos causados ao meio ambiente sejam efetivamente reparados. Para isso, fortalecemos os instrumentos que transformam as autuações em compromissos concretos de recuperação ambiental, com resultados que chegam ao território”, afirma André Rocha, diretor de Proteção e Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
O impacto do Acordo SP + Verde
Um dos pilares dessa transformação é o Acordo SP+Verde, criado em novembro de 2025 como parte da política estadual de desjudicialização. A estratégia prioriza a restauração dos ecossistemas afetados diretamente no local da infração e estimula a resolução consensual de litígios ecológicos.
Nas três rodadas da Semana da Conciliação Ambiental promovidas pelo programa, foram mobilizados cerca de 3,2 mil hectares entre compromissos de restauração e áreas integradas por projetos próprios. O montante de multas envolvidas chegou a R$ 12,9 milhões, sendo direcionado para diferentes frentes de preservação e financiamento.
Segurança jurídica e diálogo com comunidades
A validação judicial pelo Cejusc Capital garante a segurança jurídica necessária para o cumprimento dos termos firmados. A articulação entre diferentes órgãos estaduais busca dar celeridade ao processo de reparação.
“Quando o responsável pela infração assume o compromisso de recuperar a área atingida, quem ganha é o meio ambiente. A conciliação encurta o caminho entre a autuação e a reparação do dano, e a homologação judicial garante que o acordo seja cumprido, afirma”, declara a procuradora do Estado e coordenadora do Núcleo Ambiental da PGE, Jéssica Guerra Serra.
Paralelamente, a gestão estadual tem ampliado o diálogo com populações tradicionais. Encontros recentes com comunidades quilombolas no Vale do Ribeira visam orientar os moradores sobre as rodadas específicas de conciliação voltadas aos povos e comunidades tradicionais.
