O programa Casa Paulista liberou aproximadamente R$ 37,5 milhões para apoiar famílias de baixa renda na compra do primeiro imóvel, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). Os recursos foram disponibilizados em mais uma edição do Feirão Casa Paulista, evento realizado entre sexta-feira e domingo com pontos de atendimento em cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo e da Região Administrativa de Campinas.
Distribuição das Cartas de Crédito Imobiliário Ao todo, serão disponibilizadas 2.422 Cartas de Crédito Imobiliário (CCI), concedidas a fundo perdido, para famílias que desejam adquirir o primeiro imóvel. Para unidades da capital paulista, são 2.089 cartas, no valor de R$ 16 mil cada. Já para os empreendimentos vinculados aos municípios de Americana (21 unidades), Guarulhos (160), Osasco (48) e Suzano (8), os subsídios são de R$ 13 mil. Para imóveis de Vargem Grande Paulista (96 unidades), as cartas são de R$ 10 mil.
Requisitos e regras de participação Para participar, é necessário atender aos requisitos do programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário: • Possuir renda familiar de até três salários mínimos; • Não possuir imóvel no próprio nome; • Não ter financiamento imobiliário ativo; • Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional.
Os feirões são organizados por entidades proponentes, que podem ser prefeituras, associações do setor habitacional ou empresas (individualmente ou em consórcios). Os interessados devem encaminhar o Termo de Adesão para a SDUH, exclusivamente pelo e-mail: feirao@casapaulista.sp.gov.br.
Funcionamento e critérios dos feirões Os Feirões Casa Paulista integram a estratégia do Governo de São Paulo para ampliar o acesso à moradia para famílias de menor renda. A iniciativa permite a oferta de unidades habitacionais com subsídios estaduais, facilitando a aquisição do primeiro imóvel por meio da modalidade Carta de Crédito Imobiliário.
Para garantir agilidade na contratação e na entrega das unidades, a SDUH estabeleceu critérios de priorização para os empreendimentos participantes. Os empreendimentos são selecionados por etapa, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela SDUH, considerando, preferencialmente, demandas municipais de maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e a data prevista de entrega das unidades. Os imóveis também devem possuir, no mínimo, dois dormitórios e estar devidamente contratados junto à Caixa Econômica Federal até a data final da realização do feirão.
Balanço e impacto econômico Desde o início da atual gestão, o Casa Paulista já entregou 55,7 mil moradias na modalidade CCI, com aporte de R$ 682,9 milhões e impacto estimado de R$ 30,3 bilhões na economia. Outros 60,6 mil imóveis seguem em produção, com investimento estadual de R$ 868 milhões.
Os subsídios demonstram o compromisso do Governo de São Paulo em ampliar o atendimento habitacional e priorizar as famílias que mais necessitam de apoio do Estado. Levantamento da SDUH mostra que a renda média mensal das famílias atendidas no programa oscila entre 2 e 2,3 salários mínimos, dependendo da região do Estado. Quando avaliados os financiamentos do FGTS em geral, essa média chega até a 4,7 salários mínimos, comprovando o caráter social do programa.
