A mobilização da sociedade civil para que uma mulher negra seja indicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo fôlego com a abertura de uma cadeira decorrente da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Articulada pela campanha “Mulheres no STF” e referendada por cerca de 40 organizações — entre elas a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) e a Coalizão Negra por Direitos —, a iniciativa coloca a diversidade racial e de gênero no topo das prioridades para as indicações do quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
O abismo da representatividade na cúpula do Judiciário
Embora as mulheres representem 51% da população brasileira e as mulheres negras (soma de pretas e pardas) somem 28,4% dos habitantes — totalizando mais de 60 milhões de pessoas, segundo o IBGE —, esse contingente populacional nunca esteve presente na cúpula da Justiça brasileira. No momento, a única presença feminina no tribunal é a da ministra Cármen Lúcia.
Desde a sua fundação, em 1891, o STF contabilizou a passagem de 172 ministros, tendo apenas três magistradas em sua trajetória centenária: Ellen Gracie (empossada em 2000), Cármen Lúcia (2006) e Rosa Weber (2011), todas brancas. Na avaliação da coordenadora executiva da AMNB, Janira Sodré, essa ausência fragiliza a própria democracia.
“Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida”, avalia.
A coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, reforça que a escolha deve constituir o “início de um processo reparatório”. Segundo ela, também permanecem pendentes a inclusão de ministros indígenas e uma representação condizente de homens negros.
“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirmou a coordenadora, acrescentando: “O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica”.
Calendário de aposentadorias e metas para os próximos anos
Além da cadeira atualmente em aberto, a composição da Corte passará por outras mudanças compulsórias nos próximos anos em razão do limite etário de 75 anos: Luiz Fux se aposenta em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030. Diante desse cenário de quatro substituições previstas, o movimento pleiteia que todas as futuras vagas sejam ocupadas por mulheres, reservando ao menos duas dessas posições a profissionais negras.
“Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF”, disse Stephane.
A necessidade de qualificação aliada ao compromisso social também foi enfatizada pela escritora Conceição Evaristo durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura. “É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga”, afirmou.
Debate institucional e apoio de lideranças
A cobrança por equidade ecoa em discussões recentes da própria magistratura. No início de novembro, em encontro realizado no Rio de Janeiro, magistrados negros apresentaram uma proposta de política nacional para elevar a proporção de negros na Justiça até 2036. O tema encontra ressonância no atual presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, que ressaltou que as pessoas negras perfazem somente 15% da magistratura e 28% do corpo de servidores do Judiciário nacional, declarando-se favorável a nomes de juristas negras qualificadas para a Corte.
Para a socióloga Jacqueline Pitanguy, que presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher na época da Constituinte, a superação desses entraves institucionais ainda exige romper fortes barreiras estruturais.
“A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece”, disse. “Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras”, comparou.
O Executivo também acompanha a movimentação social. Durante evento voltado a políticas antirracistas na capital fluminense, o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, assinalou a adesão do órgão à proposta. “Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula], que está atento, e nos somamos às mobilizações populares”, afirmou.
