Especialista aponta falhas em reformas previdenciárias brasileiras

Especialista analisa impacto de reformas previdenciárias no país

As dificuldades enfrentadas pelo sistema de previdência social brasileiro vão muito além de simples desajustes nas contas públicas, cálculos de aposentadoria ou do envelhecimento demográfico. A crise atual reflete transformações profundas no mercado de trabalho, o avanço da concentração de renda e as novas dinâmicas do capitalismo global.

A análise de três décadas de mudanças

A avaliação é do advogado e especialista no setor Ricardo Souza, autor da publicação Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos. Na obra, o especialista examina quase trinta anos de alterações nas leis previdenciárias no Brasil e questiona a eficácia das diretrizes econômicas de cunho neoliberal implementadas no período.

Segundo o pesquisador, as sucessivas alterações normativas falharam em cumprir as promessas de alcançar equilíbrio fiscal, estimular o crescimento econômico e ampliar a capacidade de investimento do Estado. “O Brasil passou por expressivas rupturas políticas nas últimas três décadas, mas o receituário das reformas previdenciárias permaneceu praticamente o mesmo. Desde 1995, os defensores dessas mudanças prometem competitividade, equilíbrio fiscal, juros menores e maior capacidade de investimento do Estado. É preciso perguntar onde estão esses resultados”, afirma Ricardo Souza.

O autor também argumenta que medidas restritivas apenas acentuam a exclusão social. “Reduzir benefícios, aumentar o tempo de contribuição e diminuir o período de recebimento da aposentadoria não resolveu o problema. Ao contrário, agrava a exclusão previdenciária. Em 2024, quase três em cada dez trabalhadores ocupados, entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária no Brasil. São aproximadamente 27 milhões de pessoas”, pontua.

O impacto da informalidade e da tecnologia

O cenário é agravado pela expansão da informalidade, de contratos terceirizados, da pejotização e do trabalho intermediado por plataformas digitais. Essas modalidades reduzem o contingente de contribuintes e fragilizam a arrecadação necessária para manter a seguridade social em funcionamento.

O especialista explica que essa dinâmica teve início com a reestruturação produtiva das últimas décadas do século passado e ganhou força com a robotização e o uso da inteligência artificial. “O processo começou com a reestruturação produtiva, a partir da década de 1970, e avançou com a terceirização, a pejotização e, mais recentemente, a plataformização, a robotização e a inteligência artificial”, declara o advogado.

A falta de vínculo formal deixa o cidadão desamparado não apenas na velhice, mas também diante de imprevistos. “Milhões de trabalhadores foram afastados do emprego formal e deixaram de contribuir para a Previdência. O problema não é apenas a aposentadoria futura. Quem trabalha na informalidade também fica vulnerável a doenças e acidentes, que podem levar toda a família à miséria”, adverte Souza, destacando ainda a marginalização histórica de trabalhadores da economia do cuidado e de descendentes de populações escravizadas.

Novas diretrizes para o futuro da previdência

Embora reconheça o peso do fator demográfico na equação financeira, o autor defende que o diagnóstico oficial é incompleto. Para ele, o aumento da produtividade impulsionado pela tecnologia deveria beneficiar a coletividade, mas acaba gerando concentração de riqueza. “A questão demográfica é real: as pessoas vivem mais e têm menos filhos, o que aumenta o custo dos benefícios e reduz a base de contribuintes. Mas esse diagnóstico é limitado”, avalia.

Como alternativa ao modelo atual, o especialista sugere repensar o papel do Estado na economia e criar mecanismos inovadores de arrecadação. “Primeiro, precisamos reconhecer o fracasso do neoliberalismo e da doutrina do Estado mínimo. O Estado deve ser valorizado como mediador das disputas sociais”, defende.

Entre as propostas apresentadas no livro está a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade, financiado por tributações sobre grandes fortunas, ganhos financeiros e big techs. O objetivo é garantir proteção financeira e aposentadorias dignas sem sobrecarregar a classe trabalhadora.

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