O Programa Tô Legal chega aos distritos do Parque do Carmo, Conjunto José Bonifácio, Cidade Líder e Itaquera para incentivar a legalidade e a transparência das atividades comerciais em locais de maior movimento.
“Com o Tô Legal vamos retirar vendedores da ilegalidade e fomentar o empreendedorismo na região”, destaca a subprefeita Silvia Regina.
COMO PARTICIPAR
O processo de obtenção do documento funciona da seguinte forma: o interessado acessa o serviço na Internet (https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/) visualiza o mapa, verifica a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária. O próximo passo será solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e o período desejado.
De acordo com a Prefeitura, a pessoa não poderá emitir duas autorizações em locais diferentes, que sejam no mesmo dia e horário. A exigência é uma garantia da democratização no acesso e escolha dos pontos por todos os cidadãos interessados, destaca a nota encaminhada à redação.
“Queremos trazer essas pessoas para o trabalho legalizado, para que todos possam trabalhar em paz. Não é fácil pra mim, como administradora, nem para os nossos agentes de apoio, recolher mercadorias durantes as ações que realizamos. Mas, não podemos permitir a ocupação irregular e sem controle”, enfatizou Silvia.
Com a organização do comércio ambulante, a subprefeitura pretende usar as equipes de fiscalização para garantir que os ambulantes regularizados trabalham com segurança, evitando a invasão do espaço pelos vendedores não regularizados.
Discusão sobre post