A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo segue com as audiências públicas virtuais para discutir o Projeto de Lei 643/2020, do Executivo. A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima a receita e fixa a despesa da capital paulista para 2021.
As audiências online seguem até o dia 18 de dezembro e para ajudar os munícipes, a Câmara Municipal de São Paulo disponibilizou em seu site um link com informações sobre o Orçamento 2021 (http://www.saopaulo.sp.leg.br/orcamento2021/).
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Todos os anos, por meio de Projeto de Lei, a proposta da LOA é enviada ao Legislativo Paulistano pelo Executivo, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo, a Lei Orçamentária Anual estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano seguinte.
A proposta da LOA passa pela análise dos vereadores, que podem propor emendas ao projeto enviado pela Prefeitura. A aprovação final da Lei Orçamentária Anual ocorre sempre até o final do ano.
VERBAS DESTINADAS
Por meio da LOA são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais, como Educação, Transporte, Saúde e Zeladoria. Para garantir que a proposta orçamentária atenda à maioria das demandas da população, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiências públicas gerais e temáticas.
AUDIÊNCIAS ONLINE PARA A ZONA LESTE
As audiências públicas devolutivas do PLOA 2021, última etapa do ciclo de participação da sociedade civil, seguem de forma online por meio da plataforma e-democracia e acontecem nas seguintes datas para as subprefeituras da Zona Leste:
Dia 16 – Ermelino Matarazzo/Guaianases/Itaim Paulista/São Miguel Paulista.
Dia 17 – Aricanduva/Formosa/Carrão/Mooca/Penha/Vila Prudente.
Dia 18 – Cidade Tiradentes/Itaquera/São Mateus/Sapopemba.
Nestes dias serão apresentados, com a participação de representantes das secretarias envolvidas, o balanço final das propostas que foram eleitas pela população no mês de julho, em votação no site participemais.prefeitura.sp.gov.br, após a análise de viabilidade e incorporação das propostas consideradas viáveis no Projeto de Lei Orçamentária 2021, ainda em trâmite na Câmara Municipal.
VALORES PREVISTOS PARA AS SUBPREFEITURAS
ITAQUERA
A previsão orçamentária para a Subprefeitura Itaquera, que compreende os distritos de Itaquera, Cidade Líder, José Bonifácio e Parque do Carmo é de R$ 34 milhões. Entre as dotações estão R$ 5,8 milhões para serviços de saneamento básico, referente à manutenção dos sistemas de drenagem. Cerca de R$ 4,5 milhões devem ser destinados para a requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos na região, além de R$ 2,1 milhões que deverão ser aplicados na manutenção de guias e sarjetas.
PENHA
A Subprefeitura Penha, que abrange os distritos da Penha, Cangaíba, Vila Matilde e Artur Alvim, tem valor proposto de R$ 36,7 milhões de orçamento para 2021. De todo o valor previsto, R$ 4,6 milhões são para a manutenção de vias e áreas públicas e R$ 5 milhões para manutenção e sistemas de drenagem.
MOOCA
A Subprefeitura Mooca, que inclui os distritos de Água Rasa, Belém, Brás, Mooca, Pari e Tatuapé, terá orçamento de R$ 35,6 milhões em 2021. Entre as principais destinações de recursos previstos na peça orçamentária está o montante de R$ 5,1 milhões para requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos.
A verba para a manutenção e operação no serviço de guias e sarjetas será de R$ 2,8 milhões, enquanto o investimento na operação tapa-buraco será de R$ 1,6 milhão. Além disso, o orçamento destinado para a manutenção e operação de áreas verdes e vegetação arbórea será de R$ 4,8 milhões.
ITAIM PAULISTA
A Subprefeitura Itaim Paulista, que engloba os distritos de Itaim Paulista e Vila Curuçá, terá para o ano que vem um valor de R$ 30,3 milhões para os trabalhos que realiza. A região terá R$ 5,1 milhões para a manutenção de vias e áreas públicas, R$ 1,6 milhão para guias e sarjetas, R$ 1,5 milhão para operação tapa-buraco e R$ 1,3 milhão para manutenção e operação de áreas verdes e vegetação arbórea. O documento ainda estima R$ 4,3 milhões para saneamento básico.
GUAIANASES
A Subprefeitura Guaianases conta com uma previsão de orçamento de R$ 38 milhões para o ano de 2021. O programa de requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos tem valor proposto de R$ 10 milhões, sendo que R$ 7,2 milhões serão destinados à manutenção de vias e áreas públicas da região.
ERMELINO MATARAZZO
A Subprefeitura Ermelino Matarazzo, que abrange os distritos de Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa, terá um montante de R$ 28,1 milhões. Do total previsto para 2021, R$ 10,2 milhões serão destinados às ações de serviços urbanos na região. Intervenções voltadas à manutenção e operação de áreas verdes e vegetação arbórea terão R$ 2,9 milhões. Já as ações para requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos terão R$ 7,2 milhões. De acordo com a proposta orçamentária, o montante previsto para a manutenção e operação no serviço de guias e sarjetas nas vias e logradouros será de R$ 2,6 milhões, enquanto a manutenção de vias e áreas públicas terá R$ 4,6 milhões. Por fim, ações de saneamento básico urbano terão um montante de R$ 4,1 milhões.
CIDADE TIRADENTES
Para 2021, está previsto o montante de R$ 9,6 milhões destinados aos serviços públicos na região, sendo R$ 6,8 milhões para a requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos. Além disso, no próximo ano, a Subprefeitura Cidade Tiradentes terá R$ 3,6 milhões para a manutenção de vias e áreas públicas, bem como R$ 2,8 milhões voltados à manutenção e operação no serviço de guias e sarjetas em vias e logradouros locais.
ARICANDUVA
Em 2021, a previsão é que a Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão receba um orçamento de R$ 36,5 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 12,7 milhões serão destinados aos serviços urbanos, que correspondem principalmente à aplicação em obras de zeladoria na região. O programa “requalificação e promoção da ocupação dos espaços públicos” também aumentou em relação ao valor orçado deste ano, saltando de R$ 6,4 milhões para cerca de R$ 10 milhões, um valor que deverá ser utilizado em reformas, revitalização e instalação de equipamentos em áreas públicas da Subprefeitura. Já os recursos para o serviço de saneamento e manutenção dos sistemas de drenagem estão estimados em R$ 6,6 milhões.
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