Os moradores da cidade de São Paulo podem votar até domingo (11/07) em propostas que integrarão o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. Dessa maneira, a participação popular ocorre pelo portal Participe+, que concentra projetos virtuais de participação social, incluindo votações e consultas públicas.
Os paulistanos têm 480 propostas (15 propostas para cada uma das 32 Subprefeituras da cidade) disponíveis para votação. Os interessados devem se cadastrar na plataforma e registrar até cinco votos na aba “Orçamento Cidadão”. Trata-se da última etapa participativa de criação do PLOA 2022.
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Propostas em análise
A Prefeitura abriu de 10/04 a 10/05 a consulta pública online por meio do portal Participe+. Qualquer munícipe pôde propor melhorias para a cidade, por exemplo, a instalação de semáforos para pedestres, de lixeiras, ciclofaixas, etc. As 3.130 propostas recebidas foram analisadas e priorizadas pelos integrantes dos 32 Conselhos Participativos Municipais. Cada Conselho enviou até 15 propostas por Subprefeitura para votação popular via site Participe+.
Após a votação popular que ocorre até este domingo (11/07), as cinco propostas eleitas por cada Subprefeitura serão encaminhadas para análise de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária pelas Secretarias Municipais.
Todas as propostas consideradas viáveis serão incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 e enviadas pela Secretaria Municipal da Fazenda à Câmara dos Vereadores até 30 de setembro. É a Câmara que aprova a versão final da Lei e decide o que entra no orçamento do ano que vem.
Em 2020, o processo de consulta contou com a participação de cerca de 18 mil cidadãos cadastrados no portal Participe+, que contribuíram com quase 44 mil votos em 3.519 propostas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Destas, foram 70 projetos dos moradores incorporados ao Orçamento.
Entre eles, ações como a ampliação dos investimentos em iluminação públicas em Perus/Anhanguera; ampliações das ações de manutenção de áreas verdes em Sapopemba; reforma das Unidades Básicas de Saúde em Cidade Ademar; a conclusão dos investimentos no Hospital Sorocabana, na Lapa; e a melhoria de salas de aula com equipamentos audiovisuais em Pirituba/Jaraguá e Vila Maria/Vila Guilherme.
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