Começou a contagem regressiva para as eleições. A campanha eleitoral para os candidatos foi liberada no dia 16 de agosto para presidente da República, governadores, deputados estaduais e federais, e senadores.
Apesar do Poder Legislativo ser fundamental para a democracia, nem todos os eleitores sabem o que cada uma destas funções públicas faz.
DEPUTADO ESTADUAL
Todo poder emana do povo. Ao ser eleito pelo voto popular, o deputado assume o mandato de quatro anos. Durante esse tempo, participa das sessões plenárias e dos trabalhos das comissões. Além disso, atende pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu. Ouve a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta, quando para isso recebe em seu gabinete trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças de várias comunidades e entidades representativas.
Outra atribuição é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado.
No exercício do mandato, ele tem livre acesso às repartições públicas, e pode fazer diligências pessoalmente nos órgãos de administração direta ou indireta. Também é função do parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.
O deputado ainda emite pareceres nas diversas comissões técnicas sobre os projetos e demais assuntos acerca dos quais o Poder Legislativo deve manifestar-se, além de propor a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Perde o mandato o deputado que, entre outros motivos, deixar de comparecer a terça parte das sessões ordinárias, exceto quando em licença ou missão autorizada pela Assembleia Legislativa. Também será afastado aquele que faltar com o decoro
parlamentar, abusar das funções asseguradas ao deputado ou receber vantagens indevidas.
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DEPUTADO FEDERAL
É eleito para ser o representante da população na Câmara dos Deputados. O mandato é de quatro anos e as funções básicas desse cargo político são legislar — propor leis para o país e fiscalizar o Executivo, solicitando informações ou abrindo investigações quando necessário.
Os deputados federais fazem parte do Legislativo. O nosso país tem um total de 513 deputados, que são eleitos para representar os 26 Estados que o compõem, mais o Distrito Federal. A distribuição para cada Estado é determinada de forma proporcional à população estadual. Assim, quanto mais população um Estado tiver, mais deputados ele terá. O número de deputados federais de um Estado pode ser alterado à medida
que a sua população for mudando.
Diferentemente daqueles que ocupam cargos do Executivo, eles podem se reeleger quantas vezes quiserem. Isso faz com que alguns políticos permaneçam na função por vários anos. Depois de empossados, os deputados realizam o seu trabalho na Câmara dos Deputados, que fica em Brasília. Muitas das votações ocorrem no Plenário da Câmara dos Deputados, embora também possam ocorrer em locais separados, caso façam parte de alguma comissão específica.
A função mais básica de um deputado federal é legislar, isto é, propor leis que apresentem melhorias para o país. Dentro desse trabalho está incluído o debate dos projetos de lei que estiverem em
tramitação e sua possível aprovação ou rejeição. Caso haja uma aprovação, a pauta é transmitida para o Senado para que os senadores façam a mesma coisa: debater a aprovação ou não de um projeto de lei. Os deputados também cumprem o papel de fiscais do Executivo e devem
monitorar a ação do governo como um todo, tanto na figura do presidente
quanto na de seus ministros. Assim, um primeiro papel é discutir o orçamento da União, apresentado todos os anos.
Esse documento estabelece quais serão os gastos do Governo Federal no ano seguinte e identificar se há alguma irregularidade ou se alguma verba será mal aplicada. Os deputados podem aprovar ou reprovar esse orçamento e, caso seja reprovado, o governo deve realizar alterações e apresentá-lo novamente.
Eles ainda podem solicitar informações do governo, tanto do presidente como dos ministros, por determinada ação tomada por eles, e também solicitar informações para outras instituições do país caso alguma irregularidade seja constatada.
Caso seja identificado algum gasto irregular do dinheiro público, os deputados podem acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para abrir uma investigação.
Os deputados também podem solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a famosa CPI, cuja função é pr mover a investigação de alguma irregularidade cometida pelo governo.
Por fim, os deputados também podem propor o impeachment do presidente e do vice-presidente. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, é repassado para que o Senado também delibere sobre a questão.
O QUE UM SENADOR FAZ?
Senador é um cargo da política brasileira que ocupa espaço no Legislativo Federal, representando a Câmara Alta do Congresso Nacional. Os senadores são eleitos pelo voto popular para mandatos de oito anos, e o critério utilizado é o do sistema majoritário, ou seja, é eleito quem obtiver mais votos.
Os senadores têm funções parecidas com as dos deputados federais, mas como ocupam a Câmara Alta, recebem mais responsabilidades.
Entre essas funções estão julgar o presidente por crime de responsabilidade ou aprovar (ou reprovar) indicações do presidente para determinados cargos de importância.
Ele atua como representante no Legislativo, sendo, portanto, parte do Congresso Nacional. Esse órgão, por sua vez, é formado por duas câmaras: a Câmara dos Deputados (baixa) e o Senado (alta), onde os senadores se reúnem e exercem suas funções.
Os senadores são eleitos para mandatos de oito anos, e a eleição deles se dá diretamente. A cada quatro anos, uma parte das vagas do Senado é renovada da seguinte maneira: 1/3 em uma eleição e 2/3 na eleição seguinte. É importante mencionar que o senador é um representante do Legislativo em nível federal. Cada Estado brasileiro mais o Distrito Federal elegem três senadores, portanto,
podemos afirmar que eles não representam necessariamente a proporção populacional de cada Estado, mas sim o próprio Estado.
Isso porque a quantidade de habitantes de um Estado não interfere na quantidade de senadores eleitos, diferentemente da eleição para deputado federal.
Um senador tem muitas funções em comum com a de um deputado federal, mas como o Senado é considerado a Câmara Alta no Congresso Nacional, os senadores
recebem mais atribuições e são considerados agentes políticos mais importantes do que os deputados federais. Durante o seu exercício, o papel dos senadores é atuar em nome da população, defendendo projetos benéficos ao Brasil e à população brasileira.
Os senadores também legislam, fiscalizam, podem propor a criação de novas leis e a alteração de leis já existentes.
Outro papel é avaliar os projetos de lei aprovados pelos deputados federais. Nessa função, os senadores devem rever item por item dos projetos aprovados e, se necessário, propor alterações para eles. Os projetos que vêm da Câmara dos Deputados são analisados primeiramente pelas comissões e depois são levados para o plenário, onde todos os senadores se reúnem para debatê-los e votá-los. Podemos dizer que o trabalho dos senadores é fazer uma análise muito mais minuciosa do que a feita pelos deputados federais.
Os senadores também fiscalizam das ações do Executivo, e é o crivo do Senado, principalmente, que determina o impeachment de um presidente, por exemplo. Além disso, são os senadores que podem processar tanto presidente quanto o vice-presidente, por crimes de responsabilidade.
GOVERNADOR
É um cargo político que, no Brasil, representa a autoridade que assume o governo estadual. É, portanto, responsabilidade do governador a administração e gestão do Estado pelo qual foi eleito. Atualmente existem 27 governadores no Brasil, que correspondem aos 26 Estados
mais o Distrito Federal.
Ele tem muitas limitações em sua função, se comparado com o presidente, ainda assim, é sua responsabilidade garantir o desenvolvimento de seu Estado. O governador também deve fazer investimentos em áreas importantes, como a segurança pública, a saúde e a educação. Ele é escolhido por eleição e tem um mandato de quatro anos de duração.
A legislação brasileira define as funções de um governador e, em geral, muitas delas são limitadas por conta do acúmulo de poder que existe nas mãos do presidente no Brasil. Ele deve ter um bom diálogo com o governo federal porque isso garante apoio do presidente aos investimentos.
A RELAÇÃO COM ITAQUERA
ENCHENTES
As enchentes não dão trégua em vários pontos dos distritos. Um problema recorrente e que se estende há décadas sem uma solução definitiva. Entre os endereços estão a região central de Itaquera. O bairro precisa de projetos específicos que ajudem comerciantes e moradores a não terem mais prejuízos financeiros e emocionais cada vez que chove. Os transtornos vão além, quando os proprietários deixam de fazer a manutenção de seus imóveis e os empresários não fazem investimentos que poderiam ajudar na geração de emprego e estimular o comércio local, atrasando diretamente o desenvolvimento. Então, qual é a melhor solução? Construir piscinões, barreiras de contenção ou expandir a rede pluvial? Estas propostas poderiam ser realizadas em parceria com o Governo do Estado.
SAÚDE
Quem já precisou de atendimento médico na região e sofreu com filas e demora no atendimento? Muita gente. Por isso é importante que os postos de saúde e os hospitais de extrema importância na região como o Waldomiro de Paula, mais conhecido com Planalto, estejam em pleno funcionamento e recebam verbas para atualização e melhorias em equipamentos, ampliação de leitos e profissionais qualificados para atender a demanda de saúde da população que depende deste serviço. A construção de mais hospitais estaduais e até mesmo de centros de referências federais, ajudariam a população carente de atendimento e no desenvolvimento de tratamentos. Aqui também cabe ajuda federal, como aconteceu na pandemia, por exemplo, quando muitos hospitais receberam equipamentos e verbas para melhor equipar as unidades de saúde.
FÓRUM
O Fórum Itaquera precisa com urgência de um prédio que atenda as suas necessidades estruturais e também ofereça funcionalidade e conforto aos profissionais que lá trabalham, aos advogados e pessoas que buscam pelos seus serviços. Entretanto, cabe ainda à Prefeitura dialogar e até mesmo doar área próxima ao metrô para que o Governo do Estado formalmente possa assumir e dar início aos trâmites da construção das instalações. Seria importante que Deputados Estaduais promovessem a união entre os governos municipal e estadual, e até mesmo indicasse uma conversa entre governador e prefeito. Como a área inicial foi destinada a outro projeto, e o Fórum foi para um novo espaço nas imediações, não daria pra resolver a formalização de uma área o quanto antes?
TERMINAL RODOVIÁRIO
A obra do terminal de ônibus anexa ao Metrô Itaquera, que primeiro era para ser uma rodoviária entregue em 2014, mas que depois virou apenas a extensão da parada existente, está servindo para desvalorizar o entorno. A obra está lá, parada desde a abertura da Copa, com intervenções muito raras. É um empurra-empurra de para e volta que a reportagem vem acompanhando há anos. Mais dinheiro dos cofres públicos jogado fora. Dá pra ver as estruturas se perdendo com o tempo devido a degradação. Sem contar na falta de segurança porque não há iluminação. Sendo um dos terminais mais importantes da Zona Leste, Itaquera precisa que esta obra seja finalizada com urgência. A demanda de passageiros cresce a cada ano e o terminal atual já trabalha na sua capacidade máxima há muito tempo. Os deputados estaduais não poderiam intervir neste projeto, já que temos uma estação de metrô anexa?
POLICIAMENTO
Os itaquerenses querem um bairro seguro. Por isso as entidades não medem esforços para que a região tenha mais efetivo e rondas durante o dia e à noite. E até ajuda através de local para abrigar os policiais foi destinada. Um caso clássico é a eterna vontade do comando em desativar a base da Rua Tomazzo Ferrara, no centro de Itaquera, na qual os comerciantes locais ajudam em sua manutenção. Outra situação é a base da Rua Américo Salvador Novelli, construída pelas entidades com blindagem e que não é usada por falta de efetivo. Governo do Estado e os Deputados Estaduais poderiam solicitar maior efetivo para região, já que bairros nobres com menor densidade populacional e área de extensão possuem maior efetivo policial.
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