Uma emenda ao projeto de revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo (PL 127/23) propõe a criação de Conselhos Locais do Comércio com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento urbano da cidade. A emenda, de autoria do vereador Coronel Salles (PSD), prevê a inclusão obrigatória de representantes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) nos conselhos.
Para que essa emenda seja efetivada, ela precisa ser aprovada na versão final da revisão do Plano Diretor. O projeto já passou pela primeira votação e agora será submetido a uma série de oito audiências públicas antes da segunda e definitiva votação. De acordo com a emenda, os Conselhos Locais do Comércio estarão vinculados às subprefeituras e incluirão, além dos representantes da ACSP e CDL, membros de estabelecimentos comerciais e moradores de áreas com corredores de comércio.
A função principal desses conselhos será sugerir e contribuir para a definição de programas de qualificação urbana. Esses programas podem ser financiados pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), recursos das subprefeituras ou fundos privados com gestão governamental, voltados para o desenvolvimento local.
O vereador Coronel Salles enfatiza que a intenção dessa proposta é envolver os moradores e trabalhadores locais no planejamento dos bairros. Ele acredita que a criação desses Conselhos de Comércio possibilitará uma representação mais efetiva e decisões mais assertivas em relação às intervenções urbanísticas locais.
Roger Fildimaque, presidente da CDL Itaquera, vê a proposta como um avanço na comunicação entre os comerciantes e o poder público. Ele acredita que a medida contribuirá significativamente para o desenvolvimento econômico da região, uma vez que não existe atualmente um conselho específico para abordar os desafios e demandas dos comerciantes na esfera dos conselhos públicos.
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