O projeto, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), acaba de ser sancionado e as instituições de ensino terão um prazo de até 120 dias para se adequarem à determinação.
A partir de agora, é lei. Sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo no dia 24 de julho de 2024, sob o número 18.170 de 24 de julho de 2024, a legislação que altera os sinais sonoros nas escolas.
O projeto de lei, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), institui a obrigatoriedade da substituição das sirenes por melodias mais agradáveis, visando beneficiar alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A nova lei determina que tanto os estabelecimentos de ensino públicos quanto privados devem adotar sinais musicais ou luminosos adequados para que os estudantes com autismo não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico, caso a substituição dos equipamentos seja técnica e financeiramente viável.
As escolas devem observar o que melhor se aplicar às necessidades dos estudantes, conforme consta nos planos de atendimento educacional especializados.
O Poder Executivo Municipal terá a responsabilidade de definir o valor da multa a ser aplicada em caso de descumprimento após o prazo de 120 dias para adequação das instituições de ensino às novas normas. As despesas decorrentes da implementação desta lei serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Para o vereador Alessandro Guedes, com a nova medida, o município dá um passo significativo rumo à construção de uma cidade mais inclusiva e respeitosa com as minorias.
“A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o Transtorno do Espectro Autista como um problema de saúde pública mundial, que afeta o neurodesenvolvimento, prejudicando a organização de pensamentos, sentimentos e emoções, além de comprometer a comunicação e a interação social dos indivíduos. Sendo assim, prejudica a organização de pensamentos, sentimentos e emoções, o que compromete a comunicação e a interação social do indivíduo. Essa nova lei busca garantir melhores condições de inclusão e respeito para os cidadãos paulistanos, especialmente para os estudantes autistas”, justifica o autor da proposta.
Sensibilidade auditiva e autismo – Estudos evidenciaram que mais de 40% das crianças com TEA possuem algum transtorno do processamento sensorial, e quando falamos especificamente de sensibilidade auditiva, estudos prévios apresentaram ampla variabilidade de prevalência, com resultados de 15% a 100%.
