Prefeitura alerta para possível colapso na saúde e pede suspensão de decisão judicial
A Prefeitura de São Paulo entrou com pedido no Tribunal de Justiça para suspender a decisão que libera, já em 11 de dezembro, o serviço de mototáxi por aplicativo sem qualquer regulamentação. Segundo a administração municipal, permitir a operação sem regras pode ampliar acidentes, pressionar hospitais e inviabilizar a fiscalização.
O prefeito Ricardo Nunes afirma que a rede pública vive hoje o pior cenário da série histórica em acidentes com motociclistas e não tem estrutura para absorver nova demanda. Hoje, a capital conta com 262 leitos para traumas graves, número insuficiente para a realidade atual — e ainda mais para um serviço com potencial de dobrar o número de vítimas por ocorrência, já que cada acidente envolve condutor e passageiro.
“Se liberar sem regra, já no primeiro mês a cidade vai sentir o impacto na porta dos hospitais. Isso prejudica inclusive cirurgias eletivas e atendimentos emergenciais”, afirmou o prefeito.
Agravamento dos acidentes na cidade
Os dados apresentados pela Prefeitura mostram o avanço das ocorrências:
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2024: 483 mortes de motociclistas e 3.744 internações por traumas graves.
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2025: só até outubro, 11.496 acidentes notificados, número que supera todos os anos anteriores.
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A rede municipal registra 3.132 atendimentos relacionados a traumas de moto até setembro e mantém 337 pacientes internados por esse tipo de acidente.
Além disso, a frota de motocicletas na capital cresceu 56% na última década, aumentando a pressão sobre o trânsito e o sistema público de saúde.
Contradição judicial e falta de fiscalização
A Procuradoria Geral do Município classifica a decisão judicial como contraditória, pois reconhece que o serviço exige regulamentação, mas determina sua entrada em operação antes que as regras estejam definidas.
Sem regulamentação, não há:
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cadastro dos condutores;
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definição de equipamentos obrigatórios;
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regras de idade e experiência mínima;
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padrões de segurança dos veículos;
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limites de jornada;
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mecanismos de fiscalização;
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integração com sistemas municipais e Detran.
Segundo o Município, operar sem esses controles tornaria a fiscalização impossível, abrindo brechas para veículos irregulares, motoristas sem preparo e risco elevado de acidentes.
O que a Prefeitura pede ao TJ
O pedido encaminhado ao Tribunal de Justiça solicita:
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Suspensão imediata da decisão, impedindo que o serviço opere até o julgamento do recurso no STF.
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Caso a liberação seja mantida, prazo adicional de 120 dias para concluir a regulamentação, realizar audiências nas 32 subprefeituras, integrar sistemas, definir critérios de segurança e reforçar a rede hospitalar.