A proteção social e a cidadania plena foram os eixos centrais da terceira audiência pública temática sobre o orçamento da capital paulista para o próximo ano. Com mais de cinco horas de duração, munícipes, parlamentares e representantes do poder executivo municipal debateram os recursos destinados às secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, da Pessoa com Deficiência e de Direitos Humanos e Cidadania.
Tramitação do projeto na Câmara Municipal
Desde a chegada do PL (Projeto de Lei) 752/2026 à Câmara Municipal de São Paulo, no final de setembro, a Comissão de Finanças e Orçamento organizou uma agenda de encontros para avaliar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027. Servidores da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência) acompanharam as discussões no Salão Nobre.
Para a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), o governo municipal projetou R$ 3,1 bilhões em 2027, sendo R$ 477,3 milhões para a administração direta e R$ 2,6 bilhões direcionados ao Fundo Municipal de Assistência Social. A SMPED (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência) conta com uma proposta de R$ 123 milhões, enquanto a SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) tem estimativa de R$ 855,3 milhões.
Apresentação da Secretaria da Pessoa com Deficiência
A secretária Silvia Grecco destacou o crescimento expressivo nos recursos da pasta, cujo valor atual é quase dez vezes maior que o registrado em 2021, quando somava cerca de R$ 14 milhões. A gestora enfatizou iniciativas como o Centro TEA (Transtorno do Espectro Autista), a Casa da Mãe Paulistana e as salas de regulação sensorial.
“A cidade de São Paulo tem 1,2 milhão de pessoas com deficiência. O lugar da pessoa com deficiência está dentro do orçamento. Temos R$ 3,4 bilhões se juntarmos a temática em todas as secretarias. Precisamos mudar a temática da pessoa com deficiência, pensando na inclusão em todas as secretarias. A pessoa com deficiência precisa ser reconhecida como sujeito de direitos”, disse Silvia Grecco.
Investimentos na Assistência e Desenvolvimento Social
Dentro da previsão de R$ 3,1 bilhões para a Smads, a maior parte dos recursos do FMAS destina montantes expressivos para equipamentos voltados à população em situação de rua, além de espaços de convivência para crianças e adolescentes. O Programa Reencontro e o atendimento à pessoa idosa também compõem o planejamento financeiro da pasta.
Cássia Aparecida Travensolo, secretária-adjunta da Smads, detalhou o planejamento adotado para a execução das ações.
“Nós procuramos fazer um trabalho cirúrgico, respeitando as demandas reprimidas. Vale destacar que a questão do idoso tem sido uma demanda muito grande e solicitada. Há uma cobrança de todas as políticas e suas transversalidades. Nós vamos ter um aumento aí para 2027 de 26%. É importante falar, também, de um aumento em relação à questão da violência contra a mulher. A nossa preocupação, nesse momento, é de qualificar o que existe”, falou Cássia Aparecida Travensolo, secretária-adjunta da Smads.
Recursos da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania
A titular da pasta, Regina Santana, apresentou um panorama regionalizado dos investimentos e prioridades voltadas para infância, idosos e mulheres. Do montante previsto para a secretaria, grande parte provém de fundos municipais vinculados.
“Trabalhamos com várias temáticas, mas o nosso ponto principal é fazer com que a população seja atendida. Nós temos um orçamento para 2027 suficiente para que nós possamos realizar as ações, programas e projetos. Trabalhamos de forma transversal com várias secretarias e um olhar especial para as mulheres, a pessoa idosa, a primeira infância e crianças, além da igualdade racial.”
Participação popular e reivindicações
O evento contou com dezenas de inscrições de moradores que trouxeram queixas sobre vulnerabilidade social, acessibilidade e violência doméstica. A munícipe Simone Assis relatou dificuldades financeiras enfrentadas por mulheres que buscam proteção contra agressores.
“Como uma mulher que sofre violência vai pagar um aluguel de R$ 400? Eu sou do extremo da zona leste, onde um cômodo custa de R$ 500 a R$ 800. Vim pedir encarecidamente aos vereadores e sensibilizar a secretaria de Direitos Humanos para verificar a possibilidade do aumento do auxílio, porque nós precisamos ter a chance de viver longe desses agressores”, pontuou a moradora.
Representando o Fórum do Idoso, Cida Costa apontou o cenário de vulnerabilidade na região central, enquanto a cidadã Nerolanda Caballero Urea reforçou a importância de melhorias na acessibilidade e inclusão nos programas municipais.
Avaliação dos vereadores sobre o orçamento
O vereador João Ananias (PT), presidente da comissão, pontuou a complexidade na divisão dos recursos públicos e a necessidade de valorizar as reivindicações da população idosa.
“É um orçamento muito disputado. Precisamos entender que se tornou pequeno devido à forma com que está destinado. Todo mundo quer um pedacinho. Podemos ver que há pessoas brigando pelo orçamento. Idosos querem disputá-lo de qualquer jeito. Acho que podemos ouvir melhor, selecionar melhor as demandas dos idosos, que hoje são uma população que cada dia está mais reivindicando direito, e que fez muito pela cidade de São Paulo.”
O relator do orçamento, vereador Marcelo Messias (MDB), concluiu que o maior desafio é equilibrar as contas públicas sem gerar prejuízos aos moradores da capital.
“As demandas são grandes e estamos atentos aqui para tentar resolver ao máximo coisas possíveis. E, costumo dizer que o orçamento é igual a nossa casa, sempre falta um pouquinho de recurso para deixar em ordem. Juntos, conseguiremos fazer uma política orçamentária plausível para 2027. Para isso, é preciso remanejar o orçamento sem prejudicar nenhum paulistano. É o maior desafio”.
Fonte: CMSP
