Instituída formalmente pela Lei nº 15.507, promulgada em 15 de dezembro de 2011, a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo atua como uma ponte direta entre a população e o Poder Legislativo da capital paulista.
Atribuições e escopo de atuação
A finalidade principal do canal é atender os moradores, esclarecer dúvidas e solucionar questões ligadas ao universo legislativo. Isso abrange desde a agenda da Casa, Sessões Plenárias, Audiências Públicas e CPIs até Projetos de Lei e iniciativas de setores específicos como a Escola do Parlamento e o Restaurante-Escola.
A atuação do órgão vai muito além do recebimento de queixas. Os munícipes também têm a liberdade de apresentar sugestões, críticas, denúncias, elogios, pedidos de providências e solicitações de informações por meio de formulários eletrônicos e outros meios disponíveis.
Prazos e formas de contato
As demandas podem ser encaminhadas de maneira presencial, pela internet, por telefone através do 0800-3-226272 ou pelo WhatsApp (11) 3396-4000. O serviço assegura o sigilo das informações e estabelece um prazo máximo de 10 dias úteis para a resposta, com possibilidade de prorrogação por igual período. No caso de pedidos fundamentados na LAI (Lei de Acesso à Informação), o prazo estipulado é de 20 dias corridos, também prorrogáveis por mais 10 dias.
Transparência e relatórios mensais
Mensalmente, o órgão produz um balanço detalhado contendo a quantidade total de registros. Esse documento aponta o volume de demandas segmentado por assunto, setor responsável e região da cidade. A instituição também responde pelas solicitações encaminhadas com base na LAI, cujos registros de atendimento ficam disponíveis em uma seção exclusiva no Portal da Câmara. Para formalizar questionamentos sob essa lei, o cidadão deve preencher o formulário na Área do Cidadão, ambiente digital onde é possível criar um perfil, registrar a manifestação e monitorar o andamento do processo.
Demandas externas e encaminhamentos
É comum que o canal receba manifestações sobre temas que fogem da alçada do Legislativo municipal, a exemplo de serviços de zeladoria, obras públicas, saúde e educação. Nesses cenários, a equipe orienta o cidadão sobre o canal correto e faz o repasse do documento para a secretaria ou órgão competente.
Canais oficiais de atendimento
Quem deseja falar com a Ouvidoria dispõe das seguintes alternativas:
- Internet: envio de e-mail para ouvidoria@saopaulo.sp.leg.br ou acesso à Área do Cidadão.
- WhatsApp: (11) 3396-4000
- Telefone: 0800-3-226272, com atendimento das 8h às 19h.
- Presencial: Sala da Ouvidoria na Câmara Municipal de São Paulo, situada no Viaduto Jacareí, 100, 1º Subsolo, sala 29, das 9h às 18h.
- Carta: envio para Ouvidoria do Parlamento no endereço Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01319-900.
Fonte: CMSP
