Termina no próximo dia 16 de novembro a janela excepcional para que os motoristas regularizem tarifas pendentes no sistema de pedágio sem cancela Siga Fácil em São Paulo. O procedimento, coordenado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), possibilita reaver o dinheiro pago em penalidades e eliminar os pontos aplicados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O benefício decorre da Deliberação nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concedeu um intervalo extraordinário de 200 dias para acerto de contas e suspendeu sanções decorrentes da ausência de pagamento nas rodovias estaduais com cobrança automática, contemplando até mesmo passagens anteriores ao texto federal.
Cancelamento automático versus pedido de restituição
A forma de regularização depende do status atual da autuação de cada proprietário de veículo:
Multa ainda não quitada: o motorista não precisa ingressar com recurso ou burocracia administrativa. Para invalidar a infração, basta pagar o valor original da tarifa de pedágio em atraso até o dia 16 de novembro. O cancelamento da penalidade ocorre de modo automático no sistema.
Multa já paga: quem desembolsou a quantia referente à infração tem direito ao ressarcimento. No entanto, é requisito indispensável pagar primeiro a tarifa do pedágio em aberto e, em seguida, formalizar o pedido de devolução.
Condutores que transitaram pelos pórticos após o dia 17 de outubro continuam resguardados pelo cronograma convencional, que estabelece um prazo regular de 30 dias para a quitação da tarifa antes que a passagem seja convertida em infração de trânsito.
Como requerer o reembolso e limpar a CNH
Para obter a devolução dos recursos, o interessado deve acessar o portal de serviços do DER-SP pela internet e preencher as informações exigidas. O departamento valida o pagamento da tarifa correspondente a partir do cruzamento de dados enviados pelas concessionárias sob supervisão da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Uma vez validado o reembolso, o DER-SP encaminha a listagem diretamente ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). O órgão de trânsito é responsável pela retirada dos pontos associados à infração e pela correção definitiva do prontuário do condutor, com atualizações diárias no sistema.
Expansão dos pórticos inteligentes em São Paulo
O modelo Siga Fácil substitui as praças físicas tradicionais por pórticos de livre passagem dotados de câmeras e sensores, que identificam os veículos por meio de tags coladas ao para-brisa ou pelo reconhecimento óptico das placas. A tecnologia dispensa paradas, reduz a formação de congestionamentos e amplia a segurança viária.
A tecnologia já está em funcionamento em trechos concedidos como Rodoanel Norte, Lote Litoral, Noroeste Paulista, Raposo Tavares e Rodovia dos Tamoios (Contorno Sul). Condutores sem tag podem verificar passagens, formas de pagamento e mapas no site oficial da iniciativa para manter as contas em dia.
Fonte: Agência SP
