O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará um cenário político complexo, marcado por forte resistência parlamentar e pela necessidade de articulação constante, apesar da expressiva votação recebida nas urnas.
O peso da oposição no Congresso Nacional
O avanço de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), somado ao peso de legendas como Progressistas e Republicanos, garantiu à direita mais da metade das cadeiras no Legislativo. Para especialistas ouvidos durante o Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa no Rio de Janeiro, reformas ocorridas ao longo das últimas décadas reduziram a margem de manobra do Executivo em benefício do parlamento.
“Temos uma ideia de um presidente como líder de governo que ganha um mandato direto do país para implementar políticas públicas e funcionou assim por décadas, mas, nos últimos 15 anos, mais ou menos, uma série de reformas desequilibraram a balança em prol do legislativo e em detrimento do executivo”, analisa o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Rennó.
A oposição também é vista por analistas como avessa aos princípios institucionais tradicionais. “A gente está falando de uma direita anti-Estado Democrático”, destaca o cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). “É uma direita que não reconhece a legitimidade do adversário e deve operar em lógica de sabotagem”.
O papel estratégico do centrão e a agenda legislativa
Para viabilizar votações e construir maioria, o governo precisará negociar intensamente com os partidos de centro, o chamado centrão. As disputas pelas presidências da Câmara e do Senado em fevereiro servirão como termômetro inicial para medir a força do Palácio do Planalto na definição de prioridades.
“Quem manda no país hoje são dois atores chave: o presidente da Câmara e o do Senado, eles definem a agenda legislativa, controlam a possibilidade de impeachment e inúmeras nomeações, como para [ministros do] o Supremo Tribunal Federal, além da alocação de verbas de emendas parlamentares”, lembrou o professor da UnB.
A formulação de políticas públicas exigirá um alinhamento fino entre a base aliada e os ministérios. Conforme avaliam os pesquisadores, os projetos enviados pelo Executivo deverão ser intensamente debatidos no parlamento. “O Congresso vai querer mexer em tudo. E o que for aprovado daqui para frente será uma agenda que refletirá interesses do Executivo e de sua base no Congresso”, analisou Couto.
Mobilização social como ferramenta democrática
Além dos acordos políticos tradicionais, a participação da sociedade civil e de movimentos sociais surge como um elemento de sustentação para as pautas governistas. A professora Talita Tanscheit, da PUC-Rio, aponta que o Partido dos Trabalhadores precisa manter “vínculos permanentes” com as bases progressistas.
“O segundo turno trouxe de volta à cena um ator que não estava presente desde a pandemia de covid-19: a sociedade civil e os movimentos sociais”, diz. A pesquisadora ressalta ainda o caráter singular das manifestações recentes no país: “É a primeira experiência de protesto com o objetivo claro de colocar voto na urna. Em outros protestos, como no Chile e no Colômbia, citou, a intenção era a de derrubar governos e suas agendas econômicas”.
Debates sensíveis e o futuro da democracia
A correlação de forças no parlamento também deve abrir espaço para pautas caras à extrema-direita, como alterações na maioridade penal e propostas de restruturação do Judiciário. A discussão sobre fixar a maioridade em 16 anos é vista por analistas como um ponto de acomodação diante de demandas mais rígidas.
Paralelamente, a tensão institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) alimenta discussões sobre a imposição de mandatos para ministros e a revisão de competências da corte. “A vitória expressiva do PL, principalmente no Senado, retrata a insatisfação popular com o STF”, avaliou Rennó. “Então, com a sua legitimidade abalada, não só a discussão do impeachment volta à tona, mas a de reformas profundas”, conclui.
Fonte: Agência Brasil - EBC
