O governo paulista oficializou o cronograma de quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o exercício de 2027. Sob a gestão da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, os donos de automóveis usados contam com a alternativa de liquidar a obrigação fiscal já em janeiro com abatimento de 3%, quitar o montante integral em fevereiro sem reduções, ou dividir o débito em até cinco cotas mensais.
Regras e prazos oficiais As determinações constam no Decreto nº 70.960, assinado em 6 de novembro de 2026. A série de vencimentos tem início em 11 de janeiro para os veículos com final de placa 1, estendendo-se até o dia 22 para aqueles terminados em 0.
Organização dos pagamentos e feriados
Para auxiliar na programação financeira dos contribuintes, os vencimentos ocorrem sempre no mesmo dia dos meses subsequentes, de acordo com a terminação da placa. Caso a data limite coincida com um dia sem expediente bancário no município onde o veículo está registrado, o prazo passa automaticamente para o primeiro dia útil subsequente.
Como funciona o parcelamento do imposto
A divisão do valor ocorre sem abatimentos e pode ser feita em três, quatro ou cinco vezes, variando conforme a quantia total do tributo:
- Cinco parcelas (janeiro a maio): para débitos iguais ou superiores a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo.
- Quatro parcelas (janeiro a abril): para débitos iguais ou superiores a 8 e inferiores a 10 UFESPs.
- Três parcelas (janeiro a março): para débitos iguais ou superiores a 6 e inferiores a 8 UFESPs.
Cada cota precisa respeitar o patamar mínimo de 2 UFESPs, tendo como base o valor vigente no mês do primeiro pagamento. É fundamental quitar a primeira parcela corretamente e no prazo para garantir a adesão; qualquer atraso ou recolhimento insuficiente cancela o parcelamento, gerando multas e juros sobre o saldo restante, exceto nas situações de antecipação de licenciamento previstas na norma.
Calendário específico para caminhões
Os donos de caminhões e caminhões-tratores usados também podem garantir o corte de 3% no pagamento total feito em janeiro, observando o final da placa. Caso prefiram a quitação total sem desconto, a data limite é 22 de abril. Já o parcelamento para essa categoria vence sempre no dia 22 de cada mês aplicável, dividindo-se em três (março, maio e julho), quatro (março, maio, julho e agosto) ou cinco vezes (março, maio, julho, agosto e setembro).
Regras para automóveis recém-adquiridos
No caso de veículos novos, a dedução de 3% vale para a quitação total efetuada até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal. O parcelamento em cinco vezes também está liberado, desde que atinja os valores mínimos estipulados. Neste cenário, a parcela inicial deve ser quitada em até 30 dias contados da nota fiscal, com as demais vencendo nas mesmas datas dos meses seguintes.
A Secretaria da Fazenda ressalta que o abatimento de 3%, tanto para frotas novas quanto usadas, não contempla os meios de transporte que já possuem benefício de redução de alíquota conforme a legislação estadual vigente.
Fonte: Agência SP
