Com o objetivo de atrair investimentos e estimular o turismo durante a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (11/11) o PL 805/2026. A proposta, enviada pela Prefeitura, estabelece a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para companhias que aturão exclusivamente na prestação de serviços voltados ao torneio esportivo.
Detalhes da isenção fiscal e impacto nos jogos O Brasil sediará a competição entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem, e a capital paulista funcionará como uma das principais cidades-sede. Ao todo, a metrópole abrigará dez partidas, englobando a fase de grupos, oitavas de final, quartas de final, semifinal e a disputa pelo terceiro lugar. O texto do projeto de lei ressalta que o benefício não abrange tributos imobiliários, a exemplo do IPTU e do ITBI.
A administração municipal justificou que a medida trará benefícios expressivos para o município. A Prefeitura destacou no documento que a iniciativa “Trará retorno ao município em termos de atração de investimentos, incremento do turismo, dinamização do setor de serviços local e projeção internacional da cidade, com movimentação de extensa cadeia produtiva e comercial.”
Tramitação na Câmara e projeções econômicas A aprovação ocorreu de maneira simbólica, dispensando o registro nominal no painel eletrônico. A validade da lei abrangerá o período compreendido entre a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o término do campeonato mundial. O líder governista na Casa, vereador Fabio Riva (MDB), pontuou que a desoneração fiscal impactará positivamente diferentes ramos econômicos locais.
Segundo Riva, “Eu tenho certeza absoluta que os benefícios irão chegar para rede hoteleira, transporte público, táxi, transporte por aplicativo, para as nossas redes gastronômicas da cidade. Assim como aconteceu com a Fórmula 1, no último domingo” , declarou, acrescentando que “Vale o investimento da Prefeitura”.
Por sua vez, o líder da bancada do PT, vereador Alessandro Guedes, declarou voto favorável e avaliou que o evento impulsionará a movimentação financeira indireta. Já o parlamentar Celso Giannazi (PSOL), favorável à proposta, estimou que a desoneração representará uma renúncia fiscal de cerca de R$ 30 milhões, mas argumentou que a perda será compensada pelo aumento na arrecadação de publicidade e na cota-parte do ICMS. Em contrapartida, as vereadoras Janaina Paschoal (PP) e Cris Monteiro (NOVO) votaram contra o texto. Janaina justificou seu posicionamento afirmando: “Eu tenho um pouco de medo, porque tem um ‘trem da alegria’… Que um monte de gente alegue que prestou serviço ali, aí tem essa isenção e depois surge algum escândalo e vão dizer que a Câmara deixou. Preferi deixar o meu voto contrário”.
Próximos passos e audiência pública Antes de sua tramitação final, o projeto passará por uma audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (16/11), às 14h, convocada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). Enquanto isso, a próxima Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo ocorrerá na terça-feira (17/11), às 15h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo paulistano.