A Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo deu o sinal verde para a realização de três audiências públicas durante reunião realizada nesta quinta-feira (12/11). Na mesma ocasião, o único Projeto de Lei que integrava a pauta acabou adiado para que os vereadores possam analisar o texto com maior profundidade.
Mudança na jornada dos rodoviários
O primeiro requerimento aprovado partiu da vereadora Luana Alves (PSOL) e visa debater a implantação da jornada de trabalho 5×2 para os profissionais do sistema de transporte coletivo municipal.
A parlamentar ressalta que o assunto é urgente por causa do prazo legal estipulado para 16 de dezembro de 2026. O documento aponta que “é fundamental esclarecer como a Prefeitura e as empresas concessionárias planejam conduzir essa mudança operacional”. A discussão ganha força após a promulgação, em outubro, do fim da escala 6×1 no país pelo Congresso Nacional, garantindo dois dias de descanso remunerado sem corte nos salários.
“Sabemos que agora, finalmente está sendo conquistado, a nível nacional, o fim da escala 6×1 e nós temos que pensar uma adaptação desse processo aqui na cidade de São Paulo. Precisa da resposta, não só da SPTrans como de todas as secretarias envolvidas no transporte de São Paulo. Tem que abrir para a Câmara Municipal, para a sociedade, primeiro, como vai cumprir essa mudança e como vai fazer isso. Queremos ser parte disso, garantindo o direito à folga dos trabalhadores do transporte e garantindo também, a melhoria do sistema como um todo”, defendeu a parlamentar.
Infraestrutura nas estradas do extremo sul
Outro tema que irá para debate público envolve a conservação viária nas regiões de Parelheiros e Marsilac, localizadas na zona sul da capital. A solicitação foi feita pela vereadora Renata Falzoni (PSB), vice-presidente do colegiado.
O pedido aponta que a deterioração das vias compromete a segurança, o trânsito local e a economia da região, exigindo planejamento da administração municipal para o asfaltamento e a recuperação definitiva dos trechos.
“Estamos assistindo um processo de asfaltamento totalmente sem nenhum tipo de estudo, nenhum tipo de projeto viário, sem calçadas, sem estrutura. Em vez de se fazer manutenção de estrada rural, seguindo a cartilha, que é drenagem, ou manter todo um patrimônio, que são as nossas estradas não asfaltadas, o que nós estamos vendo agora é o asfaltamento sem critério. Inclusive, impactando, e muito, estruturas viárias, o cicloturismo, toda uma economia rural, que é importantíssima e que não depende do asfalto. Não é o asfalto que faz a diferença, e sim a manutenção de acordo com as estradas rurais”, afirmou a vereadora.
Convivência urbana e funcionamento de bares
Por fim, o terceiro requerimento foi encaminhado pelo vereador Nabil Bonduki (PT), presidente da comissão. O foco do encontro será debater o uso das ruas, a poluição sonora e as regras de funcionamento para o setor de alimentação e entretenimento.
“Temos recebido várias manifestações, tanto de moradores como de proprietários de bares e restaurantes, sobre os conflitos relativos à ocupação do espaço público das ruas, em especial também a instalação de ‘parklets’ de bares e restaurantes, que acabam muitas vezes gerando impacto nas vias. E com isso, a fiscalização da Prefeitura, tem multado muitos proprietários de bares e restaurantes em função de algumas inadequações desses equipamentos. Então, essa audiência pública visa criar uma espécie de espaço de diálogo, para que possamos resolver pendências e, eventualmente, propor mudanças na própria legislação”, explicou o parlamentar.
A sessão desta quinta-feira contou ainda com a participação dos parlamentares Kenji Ito (PODE), Rute Costa (PL) e Sidney Cruz (MDB).
Fonte: CMSP
