O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), após quase quatro horas de deliberação, o texto-base do novo projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo. A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários, permitindo que a proposta de contenção de gastos avance no Congresso Nacional.
Impacto econômico e metas fiscais
Conforme projeções apresentadas pelo ministro Bruno Moretti, o conjunto de iniciativas tem o potencial de gerar uma economia situada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027. O objetivo central da gestão federal é conter a escalada das despesas e ampliar as receitas para abrir espaço no Orçamento, visando o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), montante equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer. A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, o que representa cerca de 83% do PIB.
Cortes em benefícios e novos limites de gastos
Entre os principais pontos aprovados está uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, medida que se soma a cortes anteriores e pode resultar em uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais. No entanto, o texto preserva áreas como a folha de pagamentos, o setor de tecnologia da informação, semicondutores e a isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também altera o teto para o crescimento das despesas, reduzindo o limite de 2,5% para 2% acima da inflação durante os anos em que os mecanismos de contenção fiscal forem acionados. Além disso, o pacote impõe restrições ao uso de créditos tributários em momentos de bloqueio orçamentário e autoriza a utilização de saldos não aplicados de fundos públicos para despesas constitucionais.
Saúde, subsídios e supersalários
A matéria determina a retirada de receitas extraordinárias oriundas da exportação de petróleo do cálculo do piso federal da saúde até o ano de 2030. No setor energético, o governo obteve autorização para flexibilizar regras fiscais relacionadas ao subsídio ao diesel, permitindo expurgar da meta de 2026 até R$ 10,5 bilhões destinados a produtores e importadores, sob a justificativa do impacto de conflitos geopolíticos nos preços internacionais.
Em relação ao funcionalismo, o projeto estipula um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que superam o teto salarial atual, fixado em R$ 46,3 mil.
Tramitação e embate político
A tramitação foi marcada por forte resistência da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a rapidez da análise em plenário e classificou a iniciativa como um disfarce para a criação de novos tributos. Apesar das críticas, o requerimento de urgência recebeu 40 votos a 38, viabilizando a votação direta.
Os parlamentares ainda analisarão os destaques pendentes, em sessão prevista para a próxima terça-feira (17). Na sequência, o texto seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil - EBC
