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Câmara de SP debate duas décadas da Lei Maria da Penha

16 de novembro de 2026
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20 anos da Lei Maria da Penha: seminário reforça a importância do enfrentamento à violência contra a mulher
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Duas décadas após a sua sanção, a principal legislação voltada à defesa das mulheres foi o tema central de um evento realizado na última sexta-feira (13/11) na Câmara Municipal de São Paulo. O debate teve como objetivo principal destacar a relevância contínua da norma para a sociedade.

Parceria institucional e apoio político

A iniciativa foi fruto de uma organização conjunta entre a Comissão das Redes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Município de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado. Além disso, a programação recebeu o respaldo oficial da vereadora Luana Alves (PSOL).

Rigor nas punições e medidas protetivas

Criada em 2006, a legislação marcou uma transformação profunda no ordenamento jurídico brasileiro ao endurecer as penalidades para agressões no âmbito doméstico e familiar. Entre os mecanismos previstos estão ações urgentes, a exemplo do afastamento imediato do agressor do lar e a restrição de contato com a vítima e seus parentes.

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O evento reforçou a necessidade de constante vigilância e aplicação rigorosa das diretrizes legais para garantir a segurança feminina e frear os índices de agressão no país.

Fonte: CMSP

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