Orçamento 2027: audiência pública debate transparência e participação cidadã

Orçamento 2027: audiência pública debate transparência e participação cidadã
Fábio Lazzari Jr. | CMSP

Nesta quarta-feira (18/11), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou a 11ª audiência pública temática para discutir o orçamento da capital paulista para 2027, previsto no PL (Projeto de Lei) 752/2026. O encontro teve como tema “Transparência, Participação Cidadã, Governo Ágil e Acessível a Todos”.

Os órgãos convidados a participar do debate sobre foram a Secretaria Municipal de Gestão, a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral do Município e o Iprem (Instituto de Previdência Municipal). O secretário-geral administrativo do Legislativo paulistano, Persio Soli e o secretário-adjunto de Planejamento e Eficiência, Fabrício Reis, também acompanharam a audiência.

Iprem

Fábio Lazzari Jr. | CMSP

O coordenador de Administração e Finanças do Iprem, Andrey Vital Teodoro, foi o primeiro a apresentar os dados do órgão. Ele trouxe um panorama sobre a composição do sistema do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, os modelos de financiamento dos fundos FunFin (Fundo Financeiro) e do Funprev (Fundo Previdenciário), além de dados como a evolução das receitas e despesas, contribuições e fontes de recursos.

Para o próximo ano, a estimativa é de R$ 15 bilhões, valor que inclui a previsão para o instituto (R$ 102,2 milhões), o Funfin (R$ 7,1 bilhões) e o Funprev (R$ 8,9 bilhões). Segundo o coordenador, o modelo de financiamento dos fundos dá previsibilidade à gestão dos recursos para o próximo ano. “Como os recursos são de fundos específicos, temos receitas garantidas, oriundas das contribuições patronais e dos aportes do município. Então, com relação a isso, temos um cenário relativamente tranquilo”, explicou.

Na distribuição de recursos do instituto, R$ 30 milhões (29,4%) serão destinados a pessoal e encargos sociais dos servidores ativos, enquanto R$ 65,8 milhões (64,4%) correspondem a outras despesas correntes, como obrigações tributárias, serviços de terceiros, consultorias, tecnologia da informação e locação de mão de obra. Outros R$ 6,4 milhões (6,2%) serão investidos no início da contratação do Sistema Previdenciário Integrado.

Controladoria-Geral do Município

Fábio Lazarri Jr. | CMSP

Representando a Controladoria-Geral do Município de São Paulo, o chefe de gabinete, Marcos Carboni, apresentou as atribuições do órgão, que tem um papel estratégico de gestão, e destacou o trabalho de prevenção de irregularidades na administração municipal, com resultados alcançados em 2026, assim como as ações e projetos previstos para o próximo ano. Segundo ele, a atuação do órgão busca evitar problemas na gestão dos recursos públicos.

“A Controladoria tem a função de prevenir que incidentes e desvios de conduta aconteçam na gestão. Nosso papel principal é preventivo, trabalhando para evitar fraudes, abusos e corrupção”, explicou.

O orçamento previsto para 2027, segundo Carboni, é de R$ 62 milhões, um aumento de 13,6% (ou R$ 7,4 milhões) em relação aos R$ 54,6 milhões de 2026. Desse montante, a maior parte (84,7%) será destinada à folha de pagamento, enquanto os 15,3% restantes — cerca de R$ 9,5 milhões — cobrirão despesas de custeio e investimentos.

Esses recursos de custeio e investimento financiarão a manutenção da estrutura física e tecnológica do órgão, incluindo contratos de aluguel, conservação predial, licenciamento de softwares, renovação de equipamentos de TI e o programa de estágios. A verba também será aplicada em três frentes estratégicas: ações de governo aberto e transparência, adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e ferramentas de inteligência analítica, como painéis gerenciais, sistemas de ouvidoria e trilhas automatizadas de prevenção a fraudes.

Secretaria Municipal de Gestão

Fábio Lazzari Jr. | CMSP

A SEGES (Secretaria Municipal de Gestão) foi representada na audiência pelo chefe de gabinete, Jadir Pires de Borba. Ele destacou o trabalho da pasta na centralização das compras e na gestão de bens e serviços e ações previstas no Programa de Metas, como o aprimoramento da governança, transformação digital, a padronização processual e o fortalecimento da formação dos servidores.

Borba também apresentou os resultados da arrecadação com leilões de materiais e equipamentos sem utilidade para a administração municipal. “Nós já temos R$ 5 milhões arrecadados em leilões de bens inservíveis e um crescimento de mais de 500% nas atas de registro de preços para o próximo ano”, explicou.

Para 2027, o PL 752/2026 prevê um orçamento de R$ 530,9 milhões para a pasta: “Destinado especificamente às áreas de gestão de pessoas, bonificação por resultados, investimentos em tecnologias estruturantes, proteção de dados, recadastramento e prova de vida”.

PGM

Fábio Lazzari Jr. | CMSP

A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo foi representada pelo coordenador da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, Fábio Vicente Vetritti Filho. Durante a apresentação, ele comentou a previsão de recursos.

A proposta para 2027 é de R$ 234,8 milhões. Ao comparar com o valor da PLOA do ano passado, Fábio destacou a estabilidade do orçamento da PGM. “Ele permanece praticamente estável. Temos uma pequena redução de 1,54%, mas, essencialmente, o orçamento se mantém.”

Na distribuição dos recursos, o coordenador explicou que a maior parte das despesas da Procuradoria – 80,7% – está concentrada na folha de pagamento e nos sistemas de informação. Ele destacou que os investimentos em tecnologia são necessários para manter o funcionamento de ferramentas e programas que permitem a integração com os sistemas da justiça. “Muitos desses sistemas e programas são essenciais porque precisam estar integrados às plataformas dos tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.”

Sociedade civil

Fábio Lazzari Jr. | CMSP

Após as apresentações dos representantes das secretarias e dos órgãos municipais, os munícipes tiveram espaço para apresentar reivindicações e questionamentos sobre o orçamento.

A primeira a falar foi Márcia de Oliveira, representante da ADAM (Associação dos Administradores de São Paulo). Analista de planejamento na ativa há 40 anos, ela defendeu que a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais seja planejada e incluída no debate orçamentário.

“É necessário ter um índice de revisão pensado e planejado, que seja discutido e previsto no orçamento. Isso ajuda a diminuir as tensões que acontecem todos os anos nesta Casa durante o processo de maio [data-base da revisão]”, pontuou.

Outra demanda trazida por Márcia foi a equivalência de tabelas remuneratórias entre APREVs (Analistas de Previdência) e APDOs (Analistas de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional).

Já Marcelo Siqueira Moreira, representante do CPM Lideranças SP, cobrou esclarecimentos sobre os valores destinados ao Orçamento Cidadão. Ele defendeu a ampliação dos recursos para permitir maior participação da sociedade civil na definição das prioridades do município.

“Minha maior preocupação é que o Orçamento Cidadão tenha valores que permitam à sociedade civil dialogar com os órgãos públicos e apresentar novas propostas para o orçamento da cidade. Não pode atender apenas à zeladoria. Também precisa contemplar áreas como saúde, educação e transporte, com um orçamento maior”, destacou Marcelo.

Cobrança de fiscalização dos conselhos de políticas públicas também esteve no radar. O munícipe Marcos Batalha cobrou maior atuação da Controladoria-Geral do Município na fiscalização dos conselhos de políticas públicas. Ele relatou dificuldades no diálogo entre representantes do poder público, entidades e cidadãos e defendeu mais transparência na divulgação de informações.

“Peço que a Controladoria fortaleça a participação e a escuta dos cidadãos nos conselhos, além de garantir mecanismos de transparência para que atas, pautas, deliberações e informações sobre o orçamento sejam divulgadas de forma aberta e acessível à população. Isso precisa de atenção”, pontuou Batalha.

Participando de forma virtual, Oscar Benício dos Santos Neto, aprovado no 8º concurso da Procuradoria-Geral do Município, chamou a atenção para a necessidade de recomposição do quadro de procuradores. Ele defendeu o aproveitamento dos profissionais aprovados no concurso, que foi homologado em dezembro de 2023 e cujo cadastro de reserva é válido até dezembro de 2027.

“Hoje, a Procuradoria tem cerca de 148 cargos de procurador vagos e o quadro tende a piorar, já que outros 35 a 36 profissionais já recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento”, comentou.

Oscar também destacou o aumento de 85% das intimações da PGM a importância da Procuradoria para as finanças municipais. Ao final de sua participação, ele pediu que a proposta orçamentária de 2027 reserve recursos para novas nomeações.

“O que pedimos é que o orçamento de 2027 contemple recursos para, no mínimo, 75 nomeações, o equivalente à metade dos cargos vagos, com convocações em etapas semestrais e dentro do prazo de validade do concurso”, ressaltou Oscar.

Vereadores e autoridades

Fábio Lazzari Jr. | CMSP

Ao responder às reivindicações, autoridades presentes responderam algumas demandas que foram apresentadas. Fábio Vicente Vetritti Filho, que representou a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, ressaltou a necessidade de ampliar o quadro de procuradores, mas explicou que a nomeação de novos servidores depende de uma análise da necessidade de cada carreira, da disponibilidade orçamentária e do amparo legal para as despesas. A representação do órgão também informou que novos procuradores devem ser nomeados nos próximos dias.

“Temos, sim, uma preocupação em repor a saída de procuradores. Tanto que já tivemos essa nomeação paulatina e permanente. No próximo ano, vamos refazer toda essa análise, que é feita cotidianamente, para avaliar se serão necessárias novas nomeações. Esse é, sim, um ponto de atenção da Procuradoria”, explicou Filho.

Na sequência, representando o presidente da Câmara Municipal, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), o secretário-geral administrativo da Casa, Persio Soli, avaliou positivamente a realização da audiência pública. Ele destacou a importância dos encontros para dar transparência ao planejamento da Prefeitura e permitir que a população conheça as ações previstas para 2027. Soli também ressaltou o papel do Legislativo na interlocução com o Executivo para encaminhar as reivindicações apresentadas durante os debates.

“Hoje tivemos a 11ª audiência temática, com foco em transparência, participação cidadã e em um governo ágil e acessível a todos. Foi uma oportunidade para que diversas secretarias do município apresentassem suas ações e o que pretendem realizar em 2027. Avaliamos que os trabalhos estão sendo cada vez mais aperfeiçoados. A audiência também permitiu apresentar à população, com transparência, o que a Prefeitura planeja executar no próximo ano. Agora, faremos essa interlocução entre o Legislativo e o Executivo para que as demandas apresentadas sejam, de fato, atendidas”, pontuou o secretário.

Em entrevista à Rede Câmara SP, o vereador André Santos (REPUBLICANOS), integrante da Comissão de Finanças, destacou a função das audiências públicas para aproximar a população da administração municipal e permitir que os moradores acompanhem a aplicação dos recursos públicos.

“A pessoa precisa saber para onde vai o imposto que paga para que a cidade funcione. Quando existe uma audiência pública em que os moradores podem ouvir os representantes das secretarias, como aconteceu hoje, podendo fazer perguntas e apresentar suas colocações, isso é fundamental para que tenhamos mais transparência na cidade”, comentou o vereador.

Já o presidente do colegiado, vereador João Ananias (PT), destacou o papel da transparência na aplicação dos recursos públicos e da fiscalização dos investimentos feitos pela Prefeitura. Segundo ele, é fundamental entender se as ações das secretarias estão atendendo às necessidades, principalmente dos moradores das regiões periféricas da cidade.

“Ter transparência nos investimentos da cidade de São Paulo, saber para onde está indo o dinheiro e se cada secretaria está atendendo às demandas de quem mais precisa, principalmente da população que mora nas regiões mais afastadas da cidade, é o mais importante pra gente. Estamos aqui para dar voz a essas pessoas”, disse o presidente.

O vereador também ressaltou as audiências públicas como espaço de representatividade e de participação popular. Ananias ainda defendeu que as informações apresentadas pelo Poder Público sejam mais simples e acessíveis, para que todos possam compreender como os recursos são aplicados.

“Essa audiência é muito importante para aproximar um pouco mais a população da cidade de São Paulo. As pessoas querem saber para onde vai o dinheiro público. Por isso, precisamos apresentar essas informações com mais clareza e simplicidade, para que a população consiga entender pra onde está indo o dinheiro da cidade de São Paulo”, pontuou.

O relator do orçamento, vereador Marcelo Messias (MDB), informou que as reivindicações apresentadas pela população estão sendo analisadas pela equipe técnica responsável pela avaliação da proposta. Para o parlamentar, o desafio é encontrar recursos para atender às solicitações.

“Não é fácil atender a todas as demandas que vocês estão trazendo aqui, mas estamos ouvindo e anotando cada uma delas. Como relator do Orçamento, preciso trabalhar junto com as equipes da Comissão de Finanças, do Planejamento e da Fazenda para encontrar recursos e atender a essas necessidades. Ninguém faz nada sozinho. Queremos construir um orçamento que atenda cada vez mais à população e ofereça serviços com mais qualidade”, destacou o relator.

A audiência que foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador João Ananias (PT), também contou com a participação dos parlamentares Silvinho Leite (UNIÃO) e Janaina Paschoal (PP). A íntegra pode ser conferida neste link.

Sair da versão mobile