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Profissionais da educação sugerem ajustes ao projeto que prevê Política de Alfabetização

18 de novembro de 2026
Tempo de Leitura: 5 minutos
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Profissionais da educação sugerem ajustes ao projeto que prevê Política de Alfabetização
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Guilherme Oliveira | REDE CÂMARA SP

A área da educação da capital paulista foi um dos principais assuntos da Câmara de São Paulo nesta quarta-feira (18/11). Na pauta da Casa, a proposta da Prefeitura que prevê a Política Paulistana de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino.

O tema, apresentado no PL (Projeto de Lei) 776/2026, passou por audiência pública nesta tarde. O debate foi agendado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes.  A matéria prevê regras e orientações pedagógicas já existentes e as integra às diretrizes da Secretaria Municipal de Educação. 

De acordo com o Executivo, o objetivo é garantir a continuidade da alfabetização das crianças na idade adequada, com ações planejadas e permanentes. O projeto também propõe apoio específico aos estudantes e às regiões em situação de maior vulnerabilidade social, além de definir as responsabilidades dos órgãos envolvidos na execução da política.

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Segundo o governo, entre os objetivos do PL estão proteger as condições institucionais para a alfabetização de todos os estudantes, fortalecer a governança da alfabetização entre a Secretaria Municipal de Educação, as Diretorias Regionais de Educação e as Unidades Educacionais, bem como reduzir as desigualdades educacionais no processo de alfabetização.

Executivo

Representantes da Prefeitura participaram da audiência para explicar a proposta. A coordenadora pedagógica da SME (Secretaria Municipal de Educação), Lucimeire Cabral de Santana, apresentou o projeto. Ela afirmou que a rede municipal ultrapassou a meta de alfabetização prevista nos últimos dois anos.

Guilherme Oliveira | REDE CÂMARA SP

“Temos essa felicidade de vir alcançando (a meta de alfabetização). Todas as crianças têm esse direito. E é por isso que acreditamos que uma política precisa ser estruturada. Quando se cria uma estrutura de governança e dá uma sustentação enquanto política, isso ajuda para que as coisas sejam agregadas, discutidas em conjunto, para que realmente a gente assuma a alfabetização de todas as nossas crianças.”

Lucimeire também repercutiu sobre a possibilidade de haver substituição dos profissionais de educação. “O projeto não substitui professores por tecnologias ou plataformas. Nada substitui a interação para que se aprende. Pode-se criar a inteligência artificial que for, precisamos do olho no olho, da conversa. O PL também irá fortalecer a gestão democrática por meio de governança colaborativa e da participação social”.

Guilherme Oliveira | REDE CÂMARA SP

O secretário municipal adjunto de educação, Samuel Ralize de Godoy, destacou a importância de um marco legal para a alfabetização. “Esse marco de estabelecer uma política de alfabetização não é uma iniciativa somente do município de São Paulo, é uma iniciativa que vem do governo federal, passa pelos governos estaduais das 27 unidades da federação e por todos os mais de 5.500 municípios do Brasil. Todos os entes federativos estão fazendo esse movimento de estabelecer um marco legal local para as suas políticas de alfabetização, com um compromisso nacional”.

Participação popular

Guilherme Oliveira | REDE CÂMARA SP

A audiência abriu espaço para manifestação popular. Profissionais da rede municipal de ensino falaram sobre a proposta. Representante do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), Luciana Marinho afirmou que é necessário inserir no PL a garantia de condições institucionais para a alfabetização de todos os estudantes.

“Queremos saber como a Prefeitura vai assegurar o alcance desse objetivo de forma a não culpabilizar o professor durante o ano letivo. Se será assegurado ao professor os recursos físicos e humanos para que esse objetivo seja alcançado, se as crianças atípicas, neuro divergentes e PCDs terão acompanhamento conforme suas necessidades, além do professor regente de sala.”

Já Douglas Eduardo Rosa, dirigente do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público de São Paulo), defendeu ajustes na criação do Cema (Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização). “Esse projeto precisa de melhorias e ajustes. No comitê, por exemplo, falta o movimento da participação realmente social, da comunidade escolar, dos profissionais, e ali não consta. E como toda política estatal, ela precisa ter um controle social para garantir a paridade social da educação”.

Vereadores

Os parlamentares também se posicionaram sobre o projeto. Para a presidente da comissão, vereadora Sonaira Fernandes (PL), falta clareza em relação à composição e ao funcionamento do Cema. “Como assim fica criado um comitê estratégico? Quem são os membros que compõem esse comitê? Diz que terá uma composição, um funcionamento definido em regulamento. Quem participará deste regulamento? Quem irá reger? Quem irá contribuir? Quem saberá como se dará a regulamentação que caberá aqui nas linhas deste regulamento?”.

“Nós temos preocupações acerca desse projeto aqui na Casa. Temos dificuldade, inclusive, de pautá-lo para votação no Plenário, porque a ideia é muito sombria para nós. Como se dará essa formação deste comitê e as implementações das normas que irão reger todo este plano?”, perguntou Sonaira.

Guilherme Oliveira | REDE CÂMARA SP

O vereador Celso Giannazi (PSOL) criticou a ausência da comunidade escolar na construção do projeto e a falta de medidas para cumprir a meta do Plano Municipal de Educação. “Não colocar esses atores importantes, a comunidade escolar e os representantes dos profissionais de educação para esse debate, torna o projeto fadado ao fracasso, porque não dialogamos com as pessoas que vivem os programas da escola”. 

“Nós temos uma meta do Plano Municipal de Educação que prevê a proporção de 25 educandos por educador no ciclo de alfabetização. Em algum momento, foram colocadas neste projeto medidas para estabelecer mecanismos específicos para cumprir essa meta? Não foi colocado. Então, precisamos entender um pouco melhor para que esse projeto possa caminhar com tranquilidade aqui.”

Já o vereador Eliseu Gabriel (PSB) elogiou a intenção do projeto, mas também demonstrou preocupação com o funcionamento do Cema. O parlamentar defendeu o fortalecimento da EJA (Educação de Jovens e Adultos). “É uma intenção muito boa. A preocupação que eu tenho é um pouco parecida com a preocupação da vereadora Sonaira, que é a questão desse comitê estratégico, e parece que esse é o grande problema. Dos demais, eu vejo coisas interessantes, como a preocupação com a EJA”.

Os vereadores pediram ao líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), a realização de um novo debate sobre o tema. O encontro também contou com a presença da vereadora Cris Monteiro (NOVO). A audiência pública pode ser vista na íntegra neste link.

Fonte: CMSP

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