Ploa 2027 em São Paulo revela avanço da terceirização na saúde municipal

PLOA 2027: mais terceirização, mais pejotização e menos controle social na saúde

A discussão em torno do Projeto de Lei Orçamentária Anual da saúde para 2027 (PLOA 2027), debatido em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo na última terça-feira (17), escancara um debate profundo sobre o modelo de atendimento médico desejado para a capital paulista.

Crescimento dos contratos de gestão De acordo com os dados apresentados, a Prefeitura prevê um aumento de 9,18% na verba da saúde, saltando de R$ 25,43 bilhões para R$ 27,76 bilhões. No entanto, o detalhamento das contas revela que os contratos de gestão terão alta de 11,2%, indo de R$ 12,16 bilhões para R$ 13,52 bilhões. Esse índice supera os 9,4% de crescimento do Fundo Municipal de Saúde e os 7,6% das demais despesas, fazendo com que mais da metade do fundo seja destinada a esse modelo terceirizado.

Impactos na ponta e pejotização Trabalhadores e usuários do sistema participaram da audiência para relatar os reflexos dessa gestão terceirizada no dia a dia, apontando que a pejotização avança nas unidades sem garantir vínculos empregatícios, direitos ou estabilidade aos profissionais. Essa alta rotatividade prejudica diretamente a assistência à população, uma vez que a ausência de equipes fixas impede a continuidade do cuidado comunitário essencial para o Sistema Único de Saúde.

Avanço da saúde digital e corte no controle social Em paralelo, a dotação para a Saúde Digital registrará alta de 20,8%, passando de R$ 632 milhões para R$ 763,2 milhões, com foco em teleconsultas 24 horas, ferramentas de inteligência e atendimento via WhatsApp para os usuários do sistema. Críticos da proposta ressaltam que a questão central não é a rejeição à inovação tecnológica, mas sim a imposição de mudanças na porta de entrada do atendimento sem o devido debate com a sociedade. Em contrapartida ao avanço digital, a verba voltada à Participação, Transparência e Controle Social despencará 29,8%, caindo de R$ 470 mil para R$ 330 mil.

Cobrança por transparência Diante desse cenário, foram formalizados pedidos de esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde para entender a integração da saúde digital com o cumprimento de metas, o regime de contratação dos profissionais e a articulação com as equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A preocupação central é evitar a criação de um sistema digital paralelo e desarticulado da atenção básica.

Rumo à votação do orçamento O debate reforça que a definição de verbas reflete diretrizes políticas e administrativas. A expectativa é que, durante a tramitação da proposta legislativa, ocorram novas pressões para assegurar uma estrutura pública valorizada, com participação popular ativa e foco na qualidade assistencial.

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