A Câmara Municipal de São Paulo agendou para a próxima segunda-feira (16/11), às 14h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 805/2026. A proposta, enviada pela Prefeitura e já aprovada em primeiro turno, concede isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a companhias contratadas para prestar serviços voltados exclusivamente para a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
Detalhes da proposta fiscal O texto em tramitação no Legislativo deixa claro que o benefício tributário abrange apenas o setor de serviços. A medida não contempla tributos imobiliários, ficando de fora, por exemplo, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Impacto econômico esperado para a capital Do ponto de vista da administração municipal, a desoneração funcionará como um indutor do desenvolvimento. A gestão argumenta que o torneio esportivo global será responsável por captar recursos externos, fortalecer a atividade turística e impulsionar a economia de serviços, gerando impacto positivo em toda a cadeia produtiva e comercial paulistana.
Visibilidade global e projeção Além do ganho financeiro direto, o governo municipal destaca que receber o mundial de futebol feminino colocará a capital paulista no centro das atenções do planeta, projetando a imagem da metrópole internacionalmente durante o evento.
Como participar da audiência pública A condução do debate público está sob a responsabilidade da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). Os cidadãos interessados em contribuir com o debate têm a opção de comparecer ao local de forma presencial ou interagir a distância, seja por meio de videoconferência ou pelo preenchimento de um formulário digital.
Prazos e orientações para manifestação online Quem deseja se pronunciar de maneira virtual precisa realizar a inscrição prévia até as 10h da própria segunda-feira (16/11). Todas as diretrizes e o acesso ao cadastro estão disponíveis no hotsite oficial de audiências públicas do Legislativo.
Canais de transmissão ao vivo Para quem preferir acompanhar os desdobramentos sem interagir, a sessão terá transmissão integral pela internet. A exibição ocorrerá em tempo real pelo Portal da Câmara, na seção dedicada ao Salão Nobre dentro de Auditórios Online, além das plataformas digitais da instituição, a exemplo do canal oficial no YouTube.
Fonte: CMSP
