Parentes de catorze pessoas mortas pelo regime militar no Brasil receberam, em Porto Alegre, os novos documentos de óbito corrigidos. A iniciativa marca a primeira vez que a Região Sul acolhe a cerimônia de entrega dessas certidões revisadas, que agora registram formalmente que os assassinatos decorreram de violência estatal praticada em meio à perseguição sistemática a opositores da ditadura instaurada em 1964.
Conquista e memória para os familiares
Entre os presentes estava a ativista Suzana Lisboa, que segurava a fotografia de seu companheiro, o catarinense Luiz Eurico Tejera Lisboa, morto em 1972 quando tinha apenas 24 anos.
“Para nós, familiares, isso é uma grande conquista”, disse, nesta segunda-feira (16), a ativista Suzana Lisboa.
Durante o recebimento do papel oficial, a ativista fez um apelo para que o poder público persevere nas investigações para localizar os restos mortais de desaparecidos e defendeu a inclusão do tema nos espaços de ensino.
“Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”.
Relação dos homenageados
O evento solene, conduzido conjuntamente pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, contemplou também os entes queridos de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas pontuou que a retificação representa um resgate da verdade histórica daqueles que combateram o regime.
“É também uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com essas pessoas e com seus familiares”.
O representante do Ministério Público também recordou que a própria instituição atuou no passado respaldando juridicamente a ditadura e mencionou os esforços atuais para transformar o antigo centro clandestino de tortura conhecido como “Dopinho”, na capital gaúcha, em um espaço de memória. Para ele, as sequelas do período autoritário persistiram na sociedade. “Os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”.
Reparação e justiça histórica
Representando a pasta federal de direitos humanos, a secretária-executiva Carolina Dias destacou o valor simbólico da solenidade para atenuar as perdas sofridas pelos parentes. Já o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, classificou o momento como um marco em que o país admite, ainda que com atraso, crimes contra a humanidade perpetrados por agentes estatais.
“A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”.
As novas certidões especificam os locais onde ocorreram os óbitos, englobando delegacias, unidades prisionais, instalações militares e centros clandestinos. A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, reforçou que o papel tem caráter de homenagem.
“Esse documento não dispensa as medidas de investigação, de busca de corpos, mas ele é um passo muito importante no reconhecimento moral dessa obrigação do Estado brasileiro”.
O impacto emocional da entrega foi sentido por familiares como os dois filhos do ferroviário Onofre Ilha Dornelles, morto aos 46 anos. Aos 17 e 14 anos na época do golpe de 1964, eles relembram que o pai lutava apenas por melhorias laborais quando foi preso, torturado e liberado com graves lesões que culminaram em seu falecimento em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
Fonte: Agência Brasil - EBC










