O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira (19) que a administração federal pretende implementar a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o território nacional. A medida tem como objetivo principal permitir que os cidadãos aproveitem plenamente as duas folgas semanais proporcionadas pelo modelo de trabalho 5×2.
Nova escala de trabalho e redução de jornada De acordo com o chefe do Executivo, a iniciativa que zera a tarifa das passagens nos dias de descanso atua como um complemento direto à diminuição da carga horária semanal. O limite de trabalho passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas semanais em dezembro de 2027.
O anúncio oficial ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), durante a solenidade de assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada. Na ocasião, o mandatário justificou a importância da gratuidade viária para o lazer da população:
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula, nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
Financiamento via emendas parlamentares Para viabilizar o projeto, o governo encaminhou ao Congresso Nacional, em outubro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto sugere que recursos de emendas parlamentares impositivas sejam redirecionados para custear o sistema de transporte coletivo urbano durante feriados e fins de semana.
A regra estipula que pelo menos 26,8% do valor total anual das programações obrigatórias de bancada e individuais sejam aplicados no subsídio da tarifa zero. Dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom) apontam que, caso seja aprovada, a medida deve injetar cerca de R$ 12 bilhões no setor, montante retirado dos quase R$ 44,8 bilhões previstos para emendas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Diálogo, fiscalização e impacto na economia Durante o evento em Brasília, o presidente também pediu vigilância rigorosa por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, do movimento sindical e da Justiça do Trabalho para assegurar o cumprimento correto da nova escala 5×2. Além disso, rechaçou críticas sobre um suposto descontrole fiscal do governo e garantiu que nenhum direito social será retirado.
O governante classificou as reclamações sobre a alteração na jornada como uma demonstração de “ingratidão” diante dos saltos de produtividade proporcionados pela tecnologia nas últimas décadas, ganhos estes que não teriam sido repassados às equipes.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.
Por fim, o chefe de Estado argumentou que as novas diretrizes trabalhistas também trarão vantagens diretas aos donos de empresas, elevando a eficiência operacional e a motivação geral.
“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou.
Lula definiu a transição como um passo fundamental para “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.
Fonte: Agência Brasil - EBC










