Com 31 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 509/2016, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o exercício de 2017, foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal. A peça orçamentária, de pouco mais de R$ 54 bilhões, receberá — no prazo regimental de duas sessões ordinárias — propostas de emendas dos vereadores, antes de ser votada de forma definitiva.
O relator do Orçamento na Comissão de Finanças, o vereador Atílio Francisco (PRB), destacou algumas alterações que o PL, aprovado no dia 6 de dezembro, apresenta. Dentre as quais os valores destinados à Secretaria de Cultura, que recebeu acréscimo de cerca de R$ 17 milhões em relação ao que estava previsto inicialmente (durante as audiências públicas, militantes de cultura tiveram participação massiva na Câmara, buscando ampliação dos recursos para a pasta). O relator ainda destacou que fez especificações nos recursos da secretaria para facilitar o empenho.
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“Eles tinham dificuldades de utilizar os recursos destinados para os eventos, exatamente porque não tinham dotações específicas. Dentro desse substitutivo, nós criamos essas dotações para que ficasse mais caracterizado para que são esses recursos. Nós tivemos um aumento, de R$ 487 milhões para um total de R$ 504 milhões”, disse.
As políticas para os idosos também ganharam destaque na peça orçamentária, com incremento de R$ 10 milhões. O relator também fez referência às questões de acessibilidade dos idosos. “Nós investimos também R$ 3 milhões para melhorar a acessibilidade dos idosos na cidade. Criamos essa rubrica para no futuro poder abrir espaço para que os vereadores transfiram emendas para cuidar melhor dos idosos”, afirmou.
Já os recursos destinados às subprefeituras foram elevados em 7,2%, pouco mais de R$ 83 milhões, passando de R$ 1,163 bi para R$ 1,246 bi. As demandas apresentadas em audiência por conselheiros tutelares da cidade, que reivindicam mais benefícios para a categoria, também foram atendidas, segundo o relator, da melhor maneira possível.
“Nós adequamos os recursos. Tentamos fazer o melhor. Na peça orçamentária atual estava proposto R$ 27 milhões. Nós acrescentamos mais R$ 12 milhões, que era o necessário para ter esses ajustes, e passamos para R$ 39 milhões. Acho que isso atende um pouco aquilo que precisava ser corrigido”, finalizou.
Contraponto
O vereador José Police Neto (PSD) votou contra o PL aprovado — o outro voto contrário foi de Andrea Matarazzo (PSD) e a abstenção, de Toninho Vespoli (Psol) — por entender que a “conta não fecha”, especialmente no que se refere ao subsídio do transporte.
Neto afirmou que técnicos da Secretaria de Finanças reconheceram, em audiências realizadas na Comissão de Transporte da Casa, que a tarifa de ônibus estimada no orçamento em questão é de R$ 4,37, sendo que o prefeito eleito João Doria tem afirmado congelamento da tarifa para o ano que vem.
“Não dá para os vereadores fingirem que isso não está acontecendo. Ou põe o dedo na ferida e resolve o problema ou a Câmara vai acabar por votar um orçamento de R$ 4,40 de tarifa (de ônibus) para a população”, argumentou.
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