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Não é segredo para ninguém que o mercado de games é o que mais tem crescido dentro do setor de cultura e entretenimento, seu faturamento global é cerca de 200 bilhões de dólares por ano, sendo maior que a indústria do cinema e música juntos. No Brasil esse mercado movimenta cerca de R$ 13 bilhões por ano, mesmo com a ausência de uma política nacional adequada para o setor, que está para mudar com o novo Marco Legal dos Games.
O Marco Legal dos Games (PL 2796/21), aprovado recentemente e sancionado pelo Presidente, visa impulsionar a produção de jogos no Brasil, além de estabelecer regras para proteger as crianças. Idealizado pelo deputado Kim Kataguiri em 2021 e com parecer final do deputado Darci de Matos, o projeto passou por ajustes no Senado antes de receber aprovação presidencial.
Mas o que exatamente isso significa? A ideia é regular tudo relacionado a jogos: produção, venda, importação e incentivar investimentos no Brasil. A classificação indicativa, agora sob responsabilidade do governo, visa proteger os jogadores mais jovens. As empresas devem garantir ambientes seguros, evitando comportamentos prejudiciais.
O Marco Legal dos Games reconhece a indústria de jogos como empreendedorismo inovador, promovendo diversidade cultural e empregos qualificados. Agora, o setor recebe incentivos similares a outros segmentos culturais, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual. Os jogos são considerados ferramentas de trabalho sérias, com apoio governamental para facilitar sua produção e desenvolvimento, inclusive para Microempreendedores Individuais.
Apesar da lei já estar em vigor, levará tempo para as mudanças surtirem efeito. O O acesso aos incentivos para empresas e MEIs ainda não está claro como vai funcionar, possivelmente via plataformas governamentais como o SALIC. O importante é que agora os jogos agora são reconhecidos como ferramentas de trabalho sérias, com o governo prometendo facilitar a vida dos desenvolvedores e garantir preços justos e tributação adequada.
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