A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo intensificou sua atuação no combate à fraude fiscal estruturada, em uma nova ofensiva judicial para alcançar pessoas físicas e jurídicas investigadas por participação em mecanismos de ocultação e blindagem patrimonial. Ao todo, 32 novos alvos, entre eles fundos de investimento, empresas atuantes no mercado financeiro e pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema, foram alcançados pela medida de indisponibilidade na ordem de R$ 10,8 bilhões.
LEIA TAMBÉM: PGE-SP desenvolve projeto com a FGV para modernizar a consultoria jurídica do Estado
A iniciativa constitui um desdobramento da Operação Carbono Oculto, cujas investigações revelaram a utilização de instrumentos do mercado financeiro para afastar ativos do alcance dos credores e comprometer a efetividade da cobrança tributária.
As investigações apontam para a instrumentalização de uma complexa rede de fundos de investimento, instituições financeiras, administradores de recursos, gestores e sociedades empresárias interpostas, utilizada para fragmentar artificialmente a titularidade de ativos e dificultar a identificação de seus efetivos beneficiários. Nesse modelo, recursos e participações societárias circulam entre diferentes veículos financeiros, muitas vezes submetidos a estruturas de controle econômico convergentes, embora formalmente apresentados como entidades independentes.
A iniciativa representa um avanço na estratégia de recuperação de créditos tributários do Estado de São Paulo, ao direcionar a atuação jurídica não apenas aos devedores formalmente identificados, mas também à investigação das estruturas econômicas utilizadas para afastar patrimônio da cobrança judicial. O enfrentamento da fraude fiscal contemporânea exige ultrapassar a aparência formal dos negócios jurídicos e reconstruir os vínculos efetivos de controle, circulação e disponibilidade dos ativos, distinguindo operações legítimas de arranjos abusivos destinados à frustração de credores.
Operação Carbono Oculto
A Operação Carbono Oculto, deflagrada oficialmente em agosto de 2025 após investigações iniciadas em 2023, foi uma das maiores ações integradas do país contra o crime organizado. A operação mobilizou mais de 1.400 agentes da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo para desmantelar uma complexa estrutura que dominava o setor de combustíveis, englobando usinas, distribuidoras e mais de 1.000 postos de gasolina, utilizando adulteração de produtos, fraudes fiscais e empresas de fachada para financiar a organização criminosa em um esquema que gerou uma sonegação fiscal estimada em mais de R$ 7,6 bilhões.
Fonte: Agência SP
