A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promoveu, nesta quinta-feira (05/11), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 752/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O encontro centralizou o debate nos investimentos destinados à habitação e contou com a presença de gestores da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e do Programa Mananciais.
Previsões orçamentárias para 2027
O projeto prevê para a SEHAB um montante de R$ 1,3 bilhão, além de aportes para a Cohab (R$ 221,3 milhões) e para o Fundo Municipal de Habitação (R$ 109,1 milhões). O secretário municipal de Habitação, Carlos Augusto Manoel Vianna, detalhou que a pasta planeja destinar R$ 2,1 bilhões para a entrega de moradias populares, R$ 552,7 milhões para urbanização de favelas e R$ 156,9 milhões para auxílio-aluguel. O objetivo é alcançar a marca de 100 mil títulos de posse até 2028.
Já a SMUL projeta um orçamento de R$ 3,1 bilhões, um crescimento de 18% em relação ao ano anterior. A secretária Elisabete França destacou que os recursos serão aplicados em operações urbanas estratégicas, como a Água Branca (R$ 445,3 milhões) e a Operação Urbana Centro (R$ 2,5 bilhões), visando o desenvolvimento urbano e a viabilização de habitações sociais através de programas como o Pode Entrar.
O papel do Programa Mananciais
Com orçamento previsto de R$ 593,3 milhões, o Programa Mananciais foca na recuperação ambiental das represas Billings e Guarapiranga, integrando infraestrutura e regularização fundiária. A secretária-executiva do programa, Maria Teresa Fedeli, reforçou a importância da intersetorialidade: “Esse é um programa que conta com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Saneamento, atuando de forma integrada à infraestrutura e à mobilidade urbana”.
Demandas da sociedade civil
Durante mais de quatro horas de sessão, a população apresentou críticas e sugestões. O valor do auxílio-aluguel foi um dos pontos sensíveis. Paulo Cirino da Costa, morador do Jardim Aracati, questionou a eficácia do benefício: “Não é viável conceder um auxílio de R$ 600 para uma família, mesmo que seja para morar em um quarto e banheiro. Espero que isso seja pensado como uma política de Estado”.
Outras vozes, como a da professora Marisa Accioly, da USP, defenderam uma visão ampliada do planejamento urbano: “Não podemos pensar a moradia apenas como unidades habitacionais; precisamos compreendê-la como parte de uma política de proteção social. Por isso, defendo que a política habitacional da cidade contemple moradias acessíveis, planejamento urbano inclusivo e articulação entre habitação, saúde e políticas de cuidados”.
Questionamentos dos parlamentares
O presidente da comissão, vereador João Ananias (PT), manifestou preocupação com reduções orçamentárias em áreas cruciais. “Houve um corte de R$ 987 milhões para o Programa Pode Entrar e quase 50% para urbanização de favelas. Nós queríamos saber porque desse corte desses orçamentos, pensando que a cada dia aumentam as pessoas que precisam de moradias na cidade, porque esse corte acontece a partir de 2027? Será que essa é a política que devemos aplicar na cidade de São Paulo?”.
Em resposta, o secretário Carlos Augusto Manoel Vianna argumentou que a gestão prioriza contratos vigentes e destacou o alcance da iniciativa: “É o maior programa habitacional da cidade de São Paulo dos últimos 50 anos. Não é que não saibamos das necessidades de um novo chamamento público, mas estamos empenhados em entregar aquilo que já foi contratado; é preciso ter compromisso com a política pública. São investidos recursos significativos e há uma proposta contratada para entregar mais de 360 mil unidades habitacionais”.
O processo de discussão do Orçamento 2027 segue na Câmara Municipal, com o objetivo de alinhar as metas do Executivo às necessidades reais dos territórios e das famílias paulistanas.
Fonte: CMSP
