O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório no país. A medida tem como finalidade principal examinar o aproveitamento dos acadêmicos e mensurar o nível de excelência das instituições de ensino de medicina.
Como vai funcionar a nova avaliação A prova será aplicada em três etapas distintas do curso superior: no segundo, no quarto e no sexto ano. O intuito é rastrear eventuais deficiências no aprendizado, calcular o rendimento acadêmico, monitorar o padrão das faculdades e auxiliar no aprimoramento profissional.
Para Lula, a medida vai melhorar a qualidade do atendimento de saúde para a população brasileira.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse o presidente.
Ele considera que o exame também vai repercutir em maior qualidade para o sistema público de saúde. Após a assinatura, Lula disse que é dever do Estado assumir a responsabilidade na prestação de serviços de saúde de uma forma geral.
“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”. Lula disse que está orgulhoso do papel que o Sistema Único de Saúde tem cumprido no país inteiro.
Regras de aplicação e transição O Enamed passa a ser exigido como requisito obrigatório para o exercício profissional da medicina. Contudo, a obrigatoriedade incidirá apenas sobre os alunos que ingressarem nas faculdades a partir de 19 de junho de 2026, marco temporal da publicação da medida provisória original.
Estudantes com matrículas anteriores a essa data, bem como profissionais que já possuem diploma com reconhecimento nacional, continuam amparados pelas normas vigentes anteriormente.
Visão de especialistas e autoridades O vice-presidente Geraldo Alckmin relembrou o cenário de sua formação nos anos 1970, quando a totalidade dos egressos conseguia vagas em residências, cenário alterado pela proliferação de escolas.
“Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”, pontuou Alckmin.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a sanção como um marco histórico para a categoria. Já a professora Ludhmila Hajjar, da Universidade de São Paulo (USP), relatou episódios preocupantes na rotina de ensino.
“Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, lamentou.
Ela concordou que a medida fortalece o SUS. “Nós estamos protegendo a sociedade brasileira”. Para ela, foi inaugurada uma nova era na medicina. “Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina. O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”, concluiu.
Regulação e impacto nas vagas O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde atuarão em conjunto com o CFM na condução dos exames. Instituições que apresentarem desempenhos insatisfatórios poderão sofrer sanções rigorosas, tais como corte de vagas e interdição de processos seletivos.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, argumentou que o teste trará ordem à regulação do setor. O ministro destacou que a União acumulou 360 processos judiciais que forçavam a abertura de mais 60 mil vagas.
“Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, destacou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou o coro em defesa da iniciativa.
“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou.
Padilha considera que o exame vai trazer resultados imediatos. “Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos”, pontuou.
Fonte: Agência Brasil - EBC
