A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promoveu nesta quinta-feira (12/11) a oitava audiência pública temática relacionada ao orçamento de 2027. O foco central da discussão sobre o PL (Projeto de Lei) 752/2026 recaiu sobre as previsões de verbas destinadas às áreas de emprego, renda e qualificação profissional.
Estiveram presentes no debate o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Rodrigo Goulart, o secretário-adjunto de Planejamento e Eficiência, Fabrício Reis, e o diretor da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, Diogo Telles.
Divisão de recursos da pasta de trabalho Para o próximo ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) conta com um orçamento previsto de R$ 425,3 milhões. Durante o evento, o titular da pasta detalhou o funcionamento de coordenadorias de trabalho, agricultura e desenvolvimento econômico, além de agências como Ade Sampa e SP Negócios, e iniciativas como o Portal Cate, Contrata SP, Observatório da Gastronomia, Mãos e Mentes Paulistanas e Sampa + Rural.
Do total previsto para a secretaria em 2027, 45% (R$ 190 milhões) serão direcionados ao Programa Operação Trabalho (POT), política pública voltada para a inclusão social e geração de renda de pessoas desempregadas e em vulnerabilidade econômica. A agência de empreendedorismo ADE Sampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento) receberá 17%, equivalente a R$ 73 milhões, enquanto o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATE) contará com 9%, o que representa R$ 40 milhões.
Sobre a manutenção e expansão das iniciativas, Rodrigo Goulart afirmou: “A questão orçamentária está garantida, não só a manutenção mas a ampliação dos mais diversos serviços. A gente trata aqui de artesanato, agricultura, afro-empreendedorismo, qualificação, toda questão de empreendedorismo, uma questão inclusive do acesso a crédito para os empreendedores na cidade. Então tudo garantido e ampliado para o ano que vem no orçamento de 2027”.
Atuação da Fundação Paulistana Vinculada à Secretaria do Governo Municipal desde março de 2023, a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura atua em conjunto com a SEMDET e possui um orçamento estimado em R$ 109,2 milhões para 2027. A entidade administra o Centro de Formação Cultural Cidade Tiradentes e a Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, com unidades localizadas nas zonas norte e leste.
Diogo Telles destacou a abrangência dos projetos da instituição: “A gente oferta cursos de qualificação profissional em todas as regiões da cidade de São Paulo. Então, a população precisa conhecer esse serviço. A gente, às vezes, tem muita dificuldade de chegar em alguns lugares por falta de conhecimento do serviço da Prefeitura de São Paulo. Procuramos, obviamente, atender o maior número de pessoas. Hoje, estamos em 32 CEUs da cidade de São Paulo, com o curso do Cozinha Escola. Estamos com 8 polos do curso do Avança Tech e demais cursos que a gente atua nas periferias junto às comunidades. Então, é um serviço que atende a população de São Paulo em todas as regiões,”.
Reclamações e demandas da população O espaço aberto aos munícipes trouxe relatos de dificuldades e pedidos de melhorias. Juliana Andrade de Souza, ex-estudante da Fundação Paulistana, relatou problemas com a emissão de certificados: “A gente estava numa instituição, foi colocada lá esse curso e só foi ofertado, não teve certificação, não teve a bonificação, né, que foi feita. Fomos abandonados. Ninguém falou nada, a gente entra em contato com eles, ninguém atende. E eu vim saber o que está acontecendo.”
Representando o bairro de Perus, a presidente da ONG Fortes e Valentes, Luana Ferreira Marques, cobrou maiores investimentos em capacitação: “Cada vez mais nós estamos vivendo num cenário político de uma crise, em que eles estão reduzindo os valores de orçamento para investimento na população. E eu vim questionar esse valor que talvez será diminuído, por conta que precisa ser investido mais em educação, em favor também pela causa das mulheres eu estou aqui, representando elas. Eu vim questionar essa questão, como vai ter mais investimentos para os cursos de capacitação profissional, na área da gastronomia, beleza, entre outras áreas.”
O morador da zona sul Paulo Cirino da Costa apontou a carência de projetos formativos nas regiões periféricas. “Seria muito bom que essa capacitação viesse, essa capacitação profissional. Porque não capacitar dentro dos territórios as pessoas para que se trabalhe e fomente dentro território porque se gastaria menos com condução e nós sabemos que o transporte é difícil, de sair da zona sul para as áreas centrais.”
Encaminhamentos do debate A condução da audiência ficou a cargo do vereador João Ananias (PT), que cobrou foco efetivo na criação de postos de trabalho. “Falou de POTs, outros tipos de trabalhos, mas nós não falamos mesmo da criação de emprego na cidade que a gente precisa ter uma atenção melhor, trazendo melhores condições de trabalho, que é isso que nós estamos querendo dizer. Condições de trabalho é o que: salário, transportes, mobilidade, tudo isso é importante a gente falar.”
O evento contou ainda com a presença dos vereadores Marcelo Messias (MDB), relator do orçamento, e Silvinho Leite (UNIÃO). Os detalhes sobre a tramitação da LOA e o calendário completo das próximas reuniões estão disponíveis no hotsite oficial do Orçamento 2027.
Fonte: CMSP
