A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 752/2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O texto prevê um montante total de R$ 146,5 bilhões para a capital paulista no próximo ano, o que representa um crescimento de 6,6% em comparação com o exercício anterior.
Audiência debate rumos da cidade O encontro reuniu autoridades do Poder Executivo, centrais sindicais e membros da sociedade civil para discutir a alocação de recursos em setores fundamentais para a economia e a infraestrutura urbana.
Secretaria Municipal de Relações Internacionais A pasta tem uma previsão orçamentária de R$ 29,7 milhões para 2027. Desse total, R$ 7,8 milhões serão direcionados para a administração e estágios, R$ 484 mil para tecnologia da informação e comunicação, e R$ 21,3 milhões para ações de atuação internacional.
Durante a sessão, a secretária municipal de Relações Internacionais, Angela Gandra, comentou sobre a importância das alianças globais.
“Hoje, a paradiplomacia, que é a relação entre cidades, tem um papel muito importante para o desenvolvimento do município. Em um cenário mundial geopoliticamente complicado, mesmo com questões envolvendo guerras e soberania entre países, São Paulo tem priorizado o diálogo com a sociedade e a construção de políticas públicas que atendam à população”, afirmou Angela.
Projetos globais e atendimento humanizado O planejamento internacional contempla iniciativas voltadas para a Copa do Mundo Feminina 2027 (R$ 2 milhões), missões e intercâmbios (R$ 300 mil), além do fortalecimento do setor audiovisual em parceria com a Unesco (R$ 2,1 milhões). A secretária também pontuou o suporte prestado a imigrantes e consulados.
“Os imigrantes e os consulados estão sendo muito bem atendidos. Também faremos um intercâmbio de segurança pública com a Inglaterra, para que nossos agentes possam levar as experiências do trabalho que desenvolvemos nessa área. De fato, a cidade está se projetando muito. São Paulo busca desenvolver políticas públicas mais humanas, o que demonstra uma preocupação real com o cidadão. Nossa ideia é utilizar cada centavo para melhorar a qualidade de vida dos paulistanos”, concluiu a secretária.
Inovação e Tecnologia em foco A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia conta com uma estimativa de R$ 308 milhões. As diretrizes incluem inteligência artificial, aprimoramento do atendimento digital e o avanço de iniciativas como o programa Descomplica SP.
O secretário da pasta, Humberto de Alencar, detalhou o direcionamento dos recursos.
“Nós temos mais de R$ 300 milhões de orçamento previsto para 2027. E o nosso prefeito Ricardo Nunes nos passou a missão de fazer com que a tecnologia realmente impacte a vida das pessoas, que seja um vetor de transformação. Então, queremos usar a inteligência artificial para melhorar a qualidade dos serviços já prestados, como o Descomplica SP, que oferece mais de 300 serviços à população, além de aprimorar a integração entre os órgãos públicos e o SP156”, disse o secretário.
Democratização digital e Fab Labs O planejamento também contempla a criação de uma unidade avançada de inteligência artificial e de um centro de inovação voltado para startups, cada um com R$ 4 milhões. A democratização do acesso tecnológico por meio dos Fab Labs também foi destacada.
“Os nossos Fab Labs permitem democratizar o acesso à tecnologia, principalmente para jovens talentos e moradores da periferia. Queremos também fortalecer as parcerias com institutos de pesquisa, como a USP e o IPT, e criar mais centros de inovação pela cidade. Com isso, podemos oferecer qualificação aos jovens, às startups e aos empreendedores. São Paulo acaba de receber a certificação internacional de cidade inteligente e sustentável, com tríplice platina, e vamos continuar fortalecendo esse ecossistema de inovação”, ressaltou Alencar.
Desestatização e gestão de parcerias A Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias tem R$ 31 milhões previstos. O secretário-executivo José Antonio Parimoschi explicou as frentes de atuação da pasta.
“Nós atuamos em três frentes: alienar os imóveis que esta Casa autoriza que sejam vendidos, que são aqueles que não são mais utilizados pelo município; estruturar e modelar projetos; e fazer o monitoramento e a avaliação das parcerias”, explicou ele.
Demandas da sociedade civil e telecentros A etapa de participação popular abriu espaço para questionamentos sobre serviços essenciais, como a manutenção dos Telecentros. Diego Andrade, coordenador do Fórum dos Telecentros, defendeu um repasse de R$ 19 milhões para cobrir custos de pessoal e infraestrutura.
“Solicitamos por meio deste documento que entregamos aos vereadores, que os Telecentros tenham um orçamento de R$ 19 milhões. Precisamos desse valor para manter dois funcionários contratados pelo regime CLT e garantir a estrutura dos equipamentos”, pontuou Diego.
Paulo Cavalcante, do mesmo fórum, reforçou as dificuldades operacionais das unidades localizadas nas periferias.
“Os recursos repassados pela Secretaria não são suficientes para cobrir as despesas com recursos humanos e encargos trabalhistas. Atendemos principalmente a população das periferias de São Paulo. Precisamos de uma atenção especial para continuar realizando nosso trabalho com qualidade e melhores condições”, falou Cavalcante.
Questões sobre parques municipais e respostas do Executivo O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador João Ananias (PT), questionou os reflexos das concessões de parques públicos, apontando barreiras de consumo para cidadãos de menor renda no Parque Ibirapuera.
“Preciso que a Secretaria de Desestatização traga essa resposta para nós. Tenho a sensação de que uma pessoa que mora em São Mateus, por exemplo, quando chega ao Parque Ibirapuera, não consegue consumir os produtos e serviços oferecidos ali, porque os preços praticados atendem apenas à classe alta. Então, deixo este questionamento, porque precisamos de respostas.”
Em resposta, o secretário Humberto de Alencar garantiu a continuidade do programa Wi-Fi Livre SP com nova licitação para os 3,2 mil pontos, sem reajuste de valores. Sobre os telecentros, confirmou contratação para modernizar o atendimento.
Parimoschi, por sua vez, defendeu o monitoramento contínuo dos contratos de concessão por meio de pesquisas de satisfação e fiscalização rigorosa.
“Medimos o nível de satisfação da população por meio de pesquisas com os próprios usuários. Não dá para tirar conclusões sem ouvir quem utiliza os espaços. Se a população aprova, é sinal de que a concessão está no caminho certo. Se não aprova, é nossa obrigação avaliar o contrato, corrigir aquilo que não foi bem feito e tomar as medidas necessárias.”
“O equipamento continua sendo da Prefeitura. Ele está sob um contrato com a iniciativa privada para melhorar o que é oferecido e entregar um serviço público melhor. Quando isso não acontece, podemos chegar ao ponto de romper o contrato. Temos que olhar para esses contratos de maneira absolutamente assertiva”, disse Parimoschi.
O relator do PLOA 2027, vereador Marcelo Messias (MDB), também avaliou a necessidade de inclusão nos espaços públicos privatizados.
“Não podemos impedir que o pobre consuma. Talvez ele não vá consumir todos os dias, mas também tem vontade de consumir coisas boas. Nós temos que oferecer opções para a população de São Paulo. Depois que aprende a consumir, a pessoa trabalha dez, 14, 16 horas por dia e vai lá consumir.”
Fonte: CMSP
